Leis Complementares
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Número 144.2018
Data: 17 de agosto de 2018
Leis Complementares 144.2018 – LeiLei Complementar 144.2018 - altera Lei Complementar 100.2014 (criação de cargos vinculados à SS)
Número 143.2018
Data: 28 de maio de 2018
Leis Complementares 143.2018 – Lei Complementar 143.2018 - Institui medidas tratamento cancer de mama
Número 142.2018
Data: 10 de abril de 2018
Leis Complementares 142.2018 – Lei Complementar 142.2018 - altera a Lei Complementar 17.2002 (uniforme da Guarada Civil de Bertioga)
Número 141.2018
Data: 28 de março de 2018
Leis Complementares 141.2018 – Lei Complementar 141.2018 - autoria convênio com o Estado de SP ARSESP e SABESP
Número 140.2018
Data: 9 de março de 2018
Leis Complementares 140.2018 – Lei Complementar 140.2018 - ANEXO
Número 140.2018
Data: 9 de março de 2018
Leis Complementares 140.2018 – Lei Complementar 140.2018 - Institui o Plano de Saneamento Básico do M. de Bertioga
Número 139.18
Data: 30 de janeiro de 2018
Leis Complementares 139.18 – Lei Complementar 139.18 - isenção de tributos às organizações religiosas
Número 138.18
Data: 30 de janeiro de 2018
Leis Complementares 138.18 – Lei Complementar 138.18 - acórdão 2018.0000867753 - lei julgada CONSTITUCIONAL pelo TJSP