Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar

Documentos Auxiliares

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CHAMADA PÚBLICA 02/2025 Chamada Pública 2341/2025 CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2341/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – LEITE EM PÓ INTEGRAL DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME ART.14, § 1º, DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÕES FNDE RELATIVAS AO PNAE. O Município de Bertioga, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Rubens Antonio Mandetta de Souza, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº. 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de Leite em pó integral da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Período de divulgação da Chamada Pública: de 22/05/2025 a 12/06/2025. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: Até o dia 12/06/2025, às 10:00h (horário de Brasília). + Detalhes
CHAMADA PÚBLICA 01/2025 Chamada Pública 9546/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 PROCESSO Nº 9546/2022 Qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cujas atividades sejam relacionadas com a área de saúde para celebração de contratos de gestão com a Administração Pública Municipal em relação a gestão de unidades de alta, média e baixa complexidade, no Município de Bertioga. O Município de Bertioga, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que, nos termos da Lei Federal 9.637/98, Lei Municipal 855/09, alterada pela Lei Municipal 863/09 e Decreto Municipal 3996/22, o recebimento de Requerimento de pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área de saúde para celebração de contratos de gestão com a Administração Pública Municipal em relação a gestão de unidades de alta, média e baixa complexidade, no Município de Bertioga + Detalhes
CHAMADA PUBLICA 06/2024 Chamada Pública 8098/2024 CONTRATAÇÃO PARECERISTA "MIRCA IZABEL BONANO" CHAMADA PUBLICA 06/2024 + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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01.2025 Inexigibilidade 8095/2024 INEXIGIBILIDADE 01.2025-PROCESSO 8095/2024- OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA "ALBERTO CAPUCCI FILHO" - CHAMADA PUBLICA 08/2024" + Detalhes
INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025 - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA KÁTIA BRASILINO MICHELAN - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024. Inexigibilidade 8096/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025 - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA KÁTIA BRASILINO MICHELAN - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE Nº 02.2025 - CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA LEONARDO TRINDADE ALVES - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024 Inexigibilidade 8097.2024 INEXIGIBILIDADE Nº 02.2025 - CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA LEONARDO TRINDADE ALVES - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024 + Detalhes
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CHAMADA PÚBLICA 02/2025 Chamada Pública 2341/2025 CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2341/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – LEITE EM PÓ INTEGRAL DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME ART.14, § 1º, DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÕES FNDE RELATIVAS AO PNAE. O Município de Bertioga, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Rubens Antonio Mandetta de Souza, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº. 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de Leite em pó integral da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Período de divulgação da Chamada Pública: de 22/05/2025 a 12/06/2025. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: Até o dia 12/06/2025, às 10:00h (horário de Brasília). + Detalhes
CHAMADA PÚBLICA 01/2025 Chamada Pública 9546/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 PROCESSO Nº 9546/2022 Qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cujas atividades sejam relacionadas com a área de saúde para celebração de contratos de gestão com a Administração Pública Municipal em relação a gestão de unidades de alta, média e baixa complexidade, no Município de Bertioga. O Município de Bertioga, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que, nos termos da Lei Federal 9.637/98, Lei Municipal 855/09, alterada pela Lei Municipal 863/09 e Decreto Municipal 3996/22, o recebimento de Requerimento de pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área de saúde para celebração de contratos de gestão com a Administração Pública Municipal em relação a gestão de unidades de alta, média e baixa complexidade, no Município de Bertioga + Detalhes
CHAMADA PUBLICA 06/2024 Chamada Pública 8098/2024 CONTRATAÇÃO PARECERISTA "MIRCA IZABEL BONANO" CHAMADA PUBLICA 06/2024 + Detalhes
01.2025 Inexigibilidade 8095/2024 INEXIGIBILIDADE 01.2025-PROCESSO 8095/2024- OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA "ALBERTO CAPUCCI FILHO" - CHAMADA PUBLICA 08/2024" + Detalhes
INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025 - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA KÁTIA BRASILINO MICHELAN - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024. Inexigibilidade 8096/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025 - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA KÁTIA BRASILINO MICHELAN - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE Nº 02.2025 - CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA LEONARDO TRINDADE ALVES - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024 Inexigibilidade 8097.2024 INEXIGIBILIDADE Nº 02.2025 - CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA LEONARDO TRINDADE ALVES - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024 + Detalhes

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