Leis Complementares
Faça sua busca aqui:
Número 67.09
Data: 17 de dezembro de 2009
Leis Complementares 67.09 – Lei Complementar n. 67.09 - altera dispositivos da Lei Municipal 324.1998 (Cód. Tributário de Bertioga)
Número 66.09
Data: 7 de dezembro de 2009
Leis Complementares 66.09 – Lei Complementar n. 66.09 - altera a Lei Municipal 324.1998 (Cód. Tributário de Bertioga)
Número 65.09
Data: 7 de dezembro de 2009
Leis Complementares 65.09 – Lei Complementar n. 65.09 - Dispõe sobre isenção TX pedidos aos órgão municipais (direito de petição)
Número 64.09
Data: 4 de dezembro de 2009
Leis Complementares 64.09 – Lei Complementar n. 64.09 - altera dispositivos da Lei n. 324.1998 (Cód. Tributário Municipal de Bertioga)
Número 63.09
Data: 4 de dezembro de 2009
Leis Complementares 63.09 – Lei Complementar n. 63.09 - Cria cargos efetivos (altera a Estrutura Adm. do Poder Executivo)
Número 62.09
Data: 16 de novembro de 2009
Leis Complementares 62.09 – Lei Complementar n. 62.09 - Institui o REFIS 2009
Número 61.09
Data: 9 de setembro de 2009
Leis Complementares 61.09 – Lei Complementar n. 61.09 - altera a Lei Complementar 12.2002 (BERTPREV)
Número 60.09
Data: 9 de setembro de 2009
Leis Complementares 60.09 – Lei Complementar n. 60.09 - prorroga o prazo de licença maternidade