Decretos

Data: 25/01/2021

Número: 3596.21

Decreto - Fase Vermelha aos sábados e domingos

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Data: 25/01/2021

Número: 3595.21

Decreto - Fases Laranja e Vermelha

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Data: 11/01/2021

Número: 3583.21

Decreto - Atualização do Plano SP_Fase Amarela

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Data: 30/12/2020

Número: 3576.20

Decreto - Fechamento da Orla da Praia e Calçadões

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Data: 04/12/2020

Número: 3554.20

Decreto - Reclassificação para a fase amarela

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Data: 29/10/2020

Número: 3530.20

Decreto - Ecoturismo e Turismo de Aventura, Terrestre e Aquático

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Data: 29/10/2020

Número: 3529.20

Decreto - Atividades Físicas Individuais

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Data: 28/10/2020

Número: 3527.20

Decreto - Academias

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