Leis
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Número 1345.19
Data: 17 de abril de 2019
Leis 1345.19 – Lei 1345.19 - Crédito Adicional Suplementar
Número 1344.19
Data: 17 de abril de 2019
Leis 1344.19 – Lei 1344.19 - Crédito Adicional Suplementar
Número 1343.19
Data: 17 de abril de 2019
Leis 1343.19 – Lei 1343.19 - Crédito Adicional Especial
Número 1342.19
Data: 2 de abril de 2019
Leis 1342.19 – Lei 1342.19 - Dispõe sobre a continuidade do Plano de Congelamento de Áreas
Número 1341.19
Data: 29 de março de 2019
Leis 1341.19 – Lei 1341.19 - altera a Lei 609.2004 (convênio com a APAE)
Número 1340.19
Data: 29 de março de 2019
Leis 1340.19 – Lei 1340.19 - Institui o Conselho M. de Saneamento Ambiental COMSAIB
Número 1339.19
Data: 29 de março de 2019
Leis 1339.19 – Lei 1339.19 - Autoriza financiamento junto à União por meio da CEF
Número 1338.19
Data: 29 de março de 2019
Leis 1338.19 – Lei 1338.19 - Crédito Adicional Especial