Leis
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Número 1369.19
Data: 18 de julho de 2019
Leis 1369.19 – Lei 1369.19 - Dissídio 2018.2019 Poder Legislativo
Número 1368.19
Data: 18 de julho de 2019
Leis 1368.19 – Lei 1368.19 - Dissídio 2018.2019 Poder Executivo
Número 1367.19
Data: 4 de julho de 2019
Leis 1367.19 – Lei 1367.19 - altera Programas e Ações Governamentais PPA 2018.2021
Número 1366.19
Data: 3 de julho de 2019
Leis 1366.19 – Lei 1366.19 - Proíbe contratação de pessa com sentença transitada em julgado
Número 1365.19
Data: 3 de julho de 2019
Leis 1365.19 – Lei 1365.19 - Denomina Rua Miguel Roberto Moure - 03-07
Número 1363.19
Data: 28 de junho de 2019
Leis 1363.19 – Lei 1363.19 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural
Número 1362.19
Data: 26 de junho de 2019
Leis 1362.19 – Lei 1362.19 - Crédito Adicional Especial