Leis
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Número 1385.19
Data: 26 de dezembro de 2019
Leis 1385.19 – Lei 1385.19 - Crédito Adicional Especial
Número 1384.19
Data: 12 de dezembro de 2019
Leis 1384.19 – Lei 1384.19 - Denomina Av. Deputada Ivete Vargas
Número 1383.19
Data: 22 de novembro de 2019
Leis 1383.19 – Lei 1383.19 - Denomina Rua Cabo.PM Maurício Sólon Mota
Número 1382.19
Data: 22 de novembro de 2019
Leis 1382.19 – Lei 1382.19 - altera Leis que instituíram Conselhos Municipais (exclusão de representantes da Câmara)
Número 1381.19
Data: 21 de novembro de 2019
Leis 1381.19 – Lei 1381.19 - Denomina Av. Orestes Alexandre Amparo Filho 'TED'
Número 1380.19
Data: 14 de novembro de 2019
Leis 1380.19 – Lei 1380.19 - Denomina Rua Paulo Rubens Arieta Filho
Número 1379.19
Data: 6 de novembro de 2019
Leis 1379.19 – Lei 1379.19 - Autoriza contratar financiamneto junto à CEF programa FINISA
Número 1378.19
Data: 6 de novembro de 2019
Leis 1378.19 – Lei 1378.19 - Crédito Adicional Suplementar