Leis

Número 1392.20

Data: 17 de novembro de 2020

Leis 1392.20 – Lei 1392.20 - Proíbe utilização de copos plásticos

Número 156.20

Data: 21 de agosto de 2020

Leis 156.20 – Lei Complementar 156.20 - altera Lei 145.2018 (carga horária semanal PEB I)

Número 1391.19

Data: 27 de dezembro de 2019

Leis 1391.19 – Lei 1391.19 - altera Lei 924.2010 (concessão de abono Supervisor de Ensino, Diretor de Escola e outros

Número 1390.19

Data: 26 de dezembro de 2019

Leis 1390.19 – Lei 1390.19 - LOA 2020

Número 1389.19

Data: 26 de dezembro de 2019

Leis 1389.19 – Lei 1389.19 - LDO - 2020

Número 1388.19

Data: 26 de dezembro de 2019

Leis 1388.19 – Lei 1388.19 - PPA 2018.2021

Número 1387.19

Data: 26 de dezembro de 2019

Leis 1387.19 – Lei 1387.19 - Crédito Adicional Suplementar

Número 1386.19

Data: 26 de dezembro de 2019

Leis 1386.19 – Lei 1386.19 - Crédito Adicional Suplementar

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