Leis
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Número 1392.20
Data: 17 de novembro de 2020
Leis 1392.20 – Lei 1392.20 - Proíbe utilização de copos plásticos
Número 156.20
Data: 21 de agosto de 2020
Leis 156.20 – Lei Complementar 156.20 - altera Lei 145.2018 (carga horária semanal PEB I)
Número 1391.19
Data: 27 de dezembro de 2019
Leis 1391.19 – Lei 1391.19 - altera Lei 924.2010 (concessão de abono Supervisor de Ensino, Diretor de Escola e outros
Número 1387.19
Data: 26 de dezembro de 2019
Leis 1387.19 – Lei 1387.19 - Crédito Adicional Suplementar
Número 1386.19
Data: 26 de dezembro de 2019
Leis 1386.19 – Lei 1386.19 - Crédito Adicional Suplementar