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Número 1420.20
Data: 28 de outubro de 2022
Leis 1420.20 – Lei 1420.20 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda_16.10
Número 1419.20
Data: 27 de outubro de 2022
Leis 1419.20 – Lei 1419.20 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda_16.10
Número 1420.20
Data: 19 de novembro de 2020
Leis 1420.20 – Lei 1420.20 - Crédito Adicional Especial
Número 1419.20
Data: 19 de novembro de 2020
Leis 1419.20 – Lei 1419.20 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda_16.10
Número 1418.20
Data: 19 de novembro de 2020
Leis 1418.20 – Lei 1418.20 - Crédito Adicional Suplementar_02.10
Número 1417.20
Data: 19 de novembro de 2020
Leis 1417.20 – Lei 1417.20 - altera a Lei 1340.2019 (Conselho M. Saneamento COMSAIB)
Número 1416.20
Data: 19 de novembro de 2020
Leis 1416.20 – Lei 1416.20 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Número 1415.20
Data: 18 de novembro de 2020
Leis 1415.20 – Lei 1415.20 - aplicação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério