Leis
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Número 078.94
Data: 10 de junho de 1994
Leis 078.94 – LEI 078.94 CONVÊNIO ENTRE A PMB E A CETESB
Número 077.94
Data: 26 de maio de 1994
Leis 077.94 – LEI 077.94 DISPÕE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL
Número 076.94
Data: 11 de maio de 1994
Leis 076.94 – LEI 076.94 AUTORIZA PAGAMENTO DE PATRULHEIROS CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO
Número 075.94
Data: 10 de maio de 1994
Leis 075.94 – LEI 075.94 INSTITUI FUNÇÕES DE ESTUDANTE ESTAGIÁRIO
Número 074.94
Data: 9 de maio de 1994
Leis 074.94 – LEI 074.94 AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA DAEE
Número 073.94
Data: 20 de abril de 1994
Leis 073.94 – LEI 073.94 DISCIPLINA O USO DO BRASÃO MUNICIPAL
Número 072.94
Data: 18 de abril de 1994
Leis 072.94 – LEI 072.94 CRIA DISPOSITIVOS CONSTRUTIVOS