Leis
Faça sua busca aqui:
Número 039.93
Data: 5 de novembro de 1993
Leis 039.93 – LEI 039.93 AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Número 038.93
Data: 5 de novembro de 1993
Leis 038.93 – LEI 038.93 AUTORIZA CONVÊNIO COM SEC. EST. NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Número 037.93
Data: 5 de novembro de 1993
Leis 037.93 – LEI 037.93 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Número 036.93
Data: 4 de novembro de 1993
Leis 036.93 – LEI 036.93 AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOC. DOS EMPRESÁRIOS BAIXADA
Número 035.93
Data: 1 de novembro de 1993
Leis 035.93 – LEI 035.93 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS
Número 034.93
Data: 29 de outubro de 1993
Leis 034.93 – LEI 034.93 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número 033.93
Data: 29 de outubro de 1993
Leis 033.93 – LEI 033.93 REGULAMENTA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES
Número 032.93
Data: 27 de outubro de 1993
Leis 032.93 – LEI 032.93 ALTERA LEI 16.1993 (LDO 1994)