Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 80/2021 Pregão Presencial 7796/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2021 Processo n° 7796/2021 Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, conforme solicitado pela Secretaria de Governo e Gestão. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de novembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 10 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 79/2021 Pregão Presencial 7933/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2021 Processo n° 7833/2021 Objeto: Aquisição de veículos para utilização da Unidade Básica de Saúde Central, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de novembro de 2021, até às 13:30h. Data de abertura: dia 09 de novembro de 2021, às 14:00h. + Detalhes
PP 78/2021 Pregão Presencial 7399/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2021 Processo n° 7399/2021 Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 05 de novembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 05 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 77/2021 Pregão Presencial 5789/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2021- RETIFICADO - Processo n° 5789/2021 Objeto: Aquisição de veículos para utilização da Diretoria de Operações Ambientais, conforme solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de novembro de 2021, até às 14:00h. Data de abertura: dia 09 de novembro de 2021, às 14:30h. + Detalhes
PP 76/2021 Pregão Presencial 6939/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2021 Processo n° 6939/2020 Objeto: Instalação de sistema de monitoramento, conforme solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente. Data da entrega dos envelopes: dia 08 de novembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 08 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 75/2021 Pregão Presencial 9793/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2021 Processo n° 9793/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de eletrônicos e linha branca, conforme solicitado pela Secretaria de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 04 de novembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 04 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
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29/2024 Dispensa Eletrônica 2514/2024 DISPENSA ELETRONICA 29/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SU + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 28/2024 Dispensa Eletrônica 2198/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 28/2024 Processo nº 2198/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para servidores públicos do Programa Municipal de Controle de Hanseníase do Centro de Infectologia Bertioguense (CIBE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 04/07/2024 até às 08h00 do dia 11/07/2024. Período de Lances: de 08h00 do dia 11/07/2024 até às 14h30 do dia 11/07/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 02/2024 Dispensa Eletrônica 1164/2024 DISPENSA ELETRÔNICA 02/2024 CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA AVCB PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE + Detalhes
16/2024 Dispensa Eletrônica 2606/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2024 Processo Nº 2606/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos para atender os departamentos da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Período de Propostas: de 08h00 do dia 10/06/2024 até 08h00 do dia 13/06/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/06/2024 até às 14h30 do dia 13/06/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
23/2024 Dispensa Eletrônica 3129/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2024 Processo Nº 3129/2024 Objeto: Refil para purificadores de água, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 17/06/2024 até 08h00 do dia 20/06/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 20/06/2024 até às 14h30 do dia 20/06/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
0026/2024 Dispensa Eletrônica 2695/2024 Dispensa Eletrônica 26/2024 - Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado + Detalhes
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80/2025 Dispensa Eletrônica 4950/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 80/2025 – PROCESSO Nº 4950/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/09/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 22/09/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 22/09/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 22/09/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
78/2025 Dispensa Eletrônica 9585/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 78/2025 – PROCESSO Nº 9585/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 16/09/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 19/09/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/09/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 19/09/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
74/2025 Dispensa Eletrônica 4837/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 74/2025 - PROCESSO Nº 4837/2025 – OBJETO: Aquisição de equipamentos recreativos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 16/09/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 19/09/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/09/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 19/09/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 64/2025 Pregão Eletrônico 6874/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 Processo nº 6874/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de setembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2025 Concorrência Eletrônica 6944/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025 Processo nº 6944/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para estudos e elaboração de projetos executivos de contenção para a Torre de Transmissão de energia elétrica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data limite para recebimento das propostas: até às 09:30h do dia 29 de outubro de 2025. Abertura da sessão de disputa de preços: 29 de outubro de 2025, às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
77/2025 Dispensa Eletrônica 4953/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 77/2025 - PROCESSO Nº 4953/2025 – OBJETO: Aquisição de equipamentos esportivos/lúdicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 15/09/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 18/09/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 18/09/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 18/09/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes

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