Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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Processo n° 7160/2019 Pregão Presencial Processo n° 7160/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2019 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral, conforme solicitação da Secretaria de Administração e Finanças. Data da entrega dos envelopes: dia 04 de outubro de 2019 até às 09h30min.-Data de abertura: dia 04 de outubro de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
PP 50/2019 RETIFICADO Pregão Presencial Processo n° 5292/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 50 /2019 - RETIFICADO - Objeto: Aquisição de computadores e impressoras para uso no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Centro de Especialidades Médicas – CEME, Núcleo de Apoio à Criança Especial – NACE e Hospital Municipal, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 06 de dezembro de 2019 até às 09h30min. - Data de abertura: dia 06 de dezembro de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
PP 49/2019 RETIFICADO Pregão Presencial Processo n° 2852/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019 - RETIFICADO - Objeto: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 25 de novembro de 2019 até às 9h30min.- Data de abertura: 25 de novembro de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
Processo n° 3034/2019 Pregão Presencial Processo n° 3034/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2019 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de Filtro Central, Refil e Manutenção dos Filtros, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.- Data da entrega dos envelopes: dia 26 de setembro de 2019 até às 09h30min. - Data de abertura: dia 26 de setembro de 2019 às 10h00hrs + Detalhes
Processo n° 9541/2018 Pregão Presencial Processo n° 9541/2018 (SUSPENSO "SINE DIE") PP Nº 47/2019 - Objeto: Contratação de empresa para projeto de infraestrutura de rede de comunicação e telefonia para atender a central de multisserviços de Boracéia, conforme solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data da entrega dos envelopes: dia 16 de setembro de 2019 até às 09h30min.-Data de abertura: dia 16 de setembro de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
Processo n° 2917/2019 Pregão Presencial Processo n° 2917/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2019 RETIFICADO - Objeto: Contratação de empresa especializada em monitoramento de câmeras de vigilância para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Bertioga, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de outubro de 2019 até às 09h30min. - Data de abertura: dia 09 de outubro de 2019 às 10h00hrs + Detalhes
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INEXIGIBILIDADE 11.2025 Inexigibilidade 8938/2024 INEXIGIBILIDADE 11.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "TAYNARA DE OLIVEIRA CORREA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CENICA DA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 36.2025 Inexigibilidade 8969/2024 INEXIGIBILIDADE 36.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE PREMIAÇÃO DO "CINECLUBE BURIQUIOCA" DO EDITAL Nº 04 - PONTO DE CULTURA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 18.2025 Inexigibilidade 8955/2024 INEXIGIBILIDADE 18.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "JAINE HELENA BRITO SILVERIO" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 14.2025 Inexigibilidade 8945/2024 INEXIGIBILIDADE 14.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "MIKAEL CESAR DE OLIVEIRA NERES" DO EDITAL Nº 03 - AUDIOVISUAL DA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
38/2025 Inexigibilidade 8968/2024 INEXIGIBILIDADE 38/2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DA "CIA TEATRAL ARMAGEDON" DO EDITAL Nº 04 - PONTOS DE CULTURA - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
08/2025 Inexigibilidade 8957/2024 INEXIGIBILIDADE 08/2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO "VILENE SOUZA LACERDA OLIVEIRA" DO EDITAL Nº03 - LITERATURA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes

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