Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 50/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3457/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de contraceptivo de longa duração, conforme solicitação da Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 49/2021 Pregão Presencial PROCESSO 1056/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2021 RETIFICADO - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a demanda dos processos administrativos referentes à Instrução Normativa 01/2013-SS e/ou mandados judiciais, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 24/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 24/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 48/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3458/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais, testes, medicamentos e insumos, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 05/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 05/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 47/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3456/2021 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 04/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 46/2021 Pregão Presencial 693/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2021. Processo n° 693/2021 Objeto: Aquisição de computadores e outros, conforme solicitado pela Secretaria de Obras e Habitação. Data da entrega dos envelopes: dia 27 de julho de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 27 de julho de 2021, às 10:00h + Detalhes
PP 45/2021 Pregão Presencial 3032/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2021-RE-RE-RETIFICADO - Processo n° 3032/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação, manutenção e instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito e sistemas de gestão, atendimento e processamento de infrações conforme especificações, obrigações e prazos constantes do Termo de Referência. Data da entrega dos envelopes: dia 20 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 20 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
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03/2024 Dispensa Eletrônica 3069/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA RERE Nº 03/2024 Processo Nº 3069/2024 Objeto: Aquisição de água mineral de 20 litros e galões de água, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. Período de Propostas: de 08h00 do dia 14/05/2024 até às 08h00 do dia 17/05/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 17/05/2024 até às 14h30 do dia 17/05/2024, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ . + Detalhes
01/2024 Dispensa Eletrônica 2201/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024 Processo Nº 2201/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização e desratização nas unidades administrativas instaladas no paço municipal, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. Período de Propostas: de 08h00 do dia 20/05/2024 até às 08h00 do dia 23/05/2024. Período de Lances: 08h30 do dia 23/05/2024 até às 14h30 do dia 23/05/2024, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ . + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 02/2024 Dispensa Eletrônica 1459/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2024 Processo nº 1459/2024 Objeto: Aquisição de material de consumo (materiais de uso no setor de Patrimônio) para identificação dos bens mobiliários, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. Período de Propostas: de 08h00 do dia 03/05/2024 até 08h00 do dia 08/05/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 08/05/2024 até às 14h30 do dia 08/05/2024, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ .dia Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 08 de maio de 2024 às 08:30 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
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INEXIGIBILIDADE 31/2024 Inexigibilidade 4111/2024 INEXIGIBILIDADE 31/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA “ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA” CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 64/2024 Inexigibilidade 8836/2024 INEXIGIBILIDADE 64/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR “WIU”, PARA APRESENTAÇÃO REFERENTE A PROGRAMAÇÃO DO VERÃO É SHOW, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 62/2024 Inexigibilidade 8834/2024 INEXIGIBILIDADE 62/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR “MATUÊ”, PARA APRESENTAÇÃO REFERENTE A PROGRAMAÇÃO DO VERÃO É SHOW, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 63/2024 Inexigibilidade 8833/2024 INEXIGIBILIDADE 63/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “MENOS É MAIS”, PARA APRESENTAÇÃO REFERENTE A PROGRAMAÇÃO DO VERÃO É SHOW, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 65/2024 Inexigibilidade 8835/2024 INEXIGIBILIDADE 65/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR “RYAN”, PARA APRESENTAÇÃO REFERENTE A PROGRAMAÇÃO DO VERÃO É SHOW, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. + Detalhes
75/2025 Dispensa Eletrônica 4955/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 75/2025 - PROCESSO Nº 4955/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO MUNICIPAL. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 09/09/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 12/09/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 12/09/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 12/09/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes

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