Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
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Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar

Documentos Auxiliares

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INEXIGIBILIDADE 08.2025 Inexigibilidade 8957/2024 INEXIGIBILIDADE 08.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO "VILENE SOUZA LACERDA OLIVEIRA" DO EDITAL Nº03 - LITERATURA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 13/2025 Inexigibilidade 8963/2024 INEXIGIBILIDADE 13.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO "GABRIELA SANTOS TIBURCIO" DO EDITAL Nº 03 - MUSICA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 16/2025 Inexigibilidade 8953/2024 INEXIGIBILIDADE 16.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "JULIANA FERREIRA FERRAZ QUEIROZ" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 15/2024 Inexigibilidade 8949/2024 INEXIGIBILIDADE 15.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE " JAQUELINE DORIA DOS SANTOS" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 07/2025 Inexigibilidade 9679/2024 INEXIGIBILIDADE 07.2025.AQUISIÇÃO DE TRANSDUTOR CONVEXXO (1-6 MHZ) + Detalhes
01.2025 Inexigibilidade 8095/2024 INEXIGIBILIDADE 01.2025-PROCESSO 8095/2024- OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA "ALBERTO CAPUCCI FILHO" - CHAMADA PUBLICA 08/2024" + Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 76/2024 Pregão Eletrônico 1765/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2024 Processo nº 1765/2024 Objeto: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva das câmaras frias de conservação de imunizantes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 02 de dezembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 75/2024 Pregão Eletrônico 7987/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2024 Processo nº 7987/2024 Objeto: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desfile com carros temáticos natalinos e com personagens para a Parada de Natal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024 Pregão Eletrônico 7485/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024 Processo nº 7485/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 73/2024 Pregão Eletrônico 6126/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2024 Processo nº 6126/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de licenças de software para atender as unidades administrativas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 27 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 72/2024 Pregão Eletrônico 7004/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024 Processo nº 7004/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de impressos oficiais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 26 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 71/2024 Pregão Eletrônico 7442/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024 Processo nº 7442/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 05 de dezembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 84/2023 REPUBLICADO Pregão Presencial 11544/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2023 REPUBLICADO Processo nº 11.544/2022 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos para a implantação do sistema de peticionamento eletrônico, integrado ao TJSP, conforme solicitação da Procuradoria Geral do Município. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 11 de dezembro de 2023, até às 14h00. Data de abertura: dia 11 de dezembro de 2023, às 14h30. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 83/2023 Pregão Presencial 3225/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2023 Processo nº 3225/2023 Objeto: Registro de Preços para confecção e instalação de grades de proteção de janelas e portas para o CEA (Centro de Educação Ambiental) e demais locais vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 21 de novembro de 2023, até às 14:00h. Data de abertura: dia 21 de novembro de 2023, às 14:30h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 82/2023 Pregão Presencial 9284/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2023 Processo nº 9284/2022 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de computadores, notebooks e tablets para atender as demandas das Secretarias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 21 de novembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 21 de novembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 81/2023 Pregão Presencial 10.166/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2023 Processo nº 10.166/2022 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Telefonia móvel, com fornecimento de Equipamentos, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 14 de novembro de 2023, até às 14:00h. Data de abertura: dia 14 de novembro de 2023, às 14:30h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2023 Pregão Presencial 660/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2023 Processo nº 660/2023 Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 09 de novembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 09 de novembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 80/2023 Pregão Presencial 8783/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2023 Processo nº 8783/2023 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos do tipo cremes e pomadas, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 14 de novembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 14 de novembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
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17/2024 Dispensa de Licitação 344/2024 DISPENSA 17/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIBEM + Detalhes
16/2024 Dispensa de Licitação 1991/2024 DISPENSA Nª 16/2024 - AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES LUMINOSOS E SONOROS + Detalhes
15/2024 Dispensa de Licitação 529/2024 DISPENSA 15/2024 AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO PARA FINS MEDICINAIS - UNIBEM + Detalhes
13/2024 Dispensa de Licitação 1400/2024 DISPENSA 13/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ADMISSIONAIS. + Detalhes
14/2024 Dispensa de Licitação 11371/2023 DISPENSA 14/2024 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COM GARANTIA. + Detalhes
12.2024 Dispensa de Licitação 302/2024 DISPENSA 12.2024 AQUISIÇÃO DE PÃES PARA COMPOR LANCHES DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO + Detalhes
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89/2024 Dispensa Eletrônica 6315/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 89/2024 - PROCESSO Nº 6315/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA NEBULIZAÇÃO COSTAL E MANUAL. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 24/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 30/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 30/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 30/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
88/2024 Dispensa Eletrônica 6465/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 88/20204 - PROCESSO Nº 6465/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA PNAFM (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS). PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 23/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 29/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 29/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 29/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
87/2024 Dispensa Eletrônica 6523/2024 AVISA DE DISPENSA ELETRONICA 87/2024 - Processo: 6523/2024 Objeto: Aquisição de cãmaras frias para vacinas Período das propostas: das 8:00hs do dia 22/10/2024 até às 8:00hs do dia 25/10/2024 Período de lances: das 8:30hs do dia 25/10/2024 até às 14:30hs do dia 25/10/2024, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portaldecompras/ + Detalhes
86/2024 Dispensa Eletrônica 6919/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 86/20204 - PROCESSO Nº 6919/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DA PORTA SOCIAL PRINCIPAL DE ACESSO AO GABINETE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 22/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 25/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
85/2024 Dispensa Eletrônica 7414/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 85/2024 - PROCESSO Nº 7414/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920240002. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 18/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 23/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 23/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 23/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
84/2024 Dispensa Eletrônica 6904/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 84/2024 Processo: 6904/2024 Objeto: aquisição de eletrodomésticos para a APAE Bertioga Período das propostas: 8:00hs do dia 17/10 /2024 até às 8:00hs dos dia 22/10/2024 Período de lances: 08:30hs do dia 22/10/2024 até às 14:30hs do dia 22/10/2024, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
26/2025 1148/2025 INEXIGIBILIDADE 26.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE " ALCILENE APARECIDA EVANGELISTA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
32.2025 Inexigibilidade 1149.2025 INEXIGIBILIDADE 32.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "EMERSON SANTOS QUEIROZ" DO EDITAL Nº 03 - CULTURA POPULAR - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
33.2025 Inexigibilidade 8937.2024 INEXIGIBILIDADE 33.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "LUÍSA CARVALHO HELENE" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
35.2025 Inexigibilidade 8954.2024 INEXIGIBILIDADE 35.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "LUCAS ANDRADE" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
29/2025 Inexigibilidade 8941/2024 INEXIGIBILIDADE 29.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE " VILENE SOUZA LACERDA OLIVEIRA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
34.2025 Inexigibilidade 8965.2024 INEXIGIBILIDADE 34.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "PAULO ROBERTO DOS SANTOS MEDEIROS JOSÉ" DO EDITAL Nº 03 - MUSICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes

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