Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
CONCORRÊNCIA 11/2023 Concorrência 2415/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2023 RETIFICADA - Processo nº 2415/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras de infra estrutura urbana nas ruas do Bairro Rio da Praia, trecho compreendido entre a rodovia Rio/Santos e rio Itapanhaú, popularmente conhecido como Mangue Seco no municipio de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 24 de maio de 2023, até às 09:00h. Data de abertura: dia 24 de maio de 2023, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 10/2023 Concorrência 569/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 - Processo nº 569/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de construção da Arena Bertioga e Boutique do Peixe, no Bairro Albatroz no municipio de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 26 de abril de 2023, até às 09:35h. Data de abertura: dia 26 de abril de 2023, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 07/2022 - RE-RETIFICADA Concorrência 2388/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2022 - RE-RETIFICADA Processo nº 2388/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de urbanização e infraestrutura urbana nas ruas do Indaiá, da Vista Linda 2ª etapa e do Jardim Rafael no municipio de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 19 de abril de 2023, até às 09:30h. Data de abertura: dia 19 de abril de 2023, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/2023 Concorrência CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023 Processo nº 2414/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de obras de construção de Feira Municipal e Estacionamento no municipio de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 19 de abril de 2023, até às 14:00h. Data de abertura: dia 19 de abril de 2023, às 14:30h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2023 Concorrência 10.066/2021 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2023 - Processo nº 10.066/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 05 de abril de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 05 de abril de 2023, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 07/2023 Concorrência 8164/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023 Processo nº 8164/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de obras de infraestrutura urbana Na Avenida Francisco Soto Barreiro Filho e nas Ruas perpendiculares do Loteamento Maitinga, no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de março de 2023, até às 09:35h. Data de abertura: dia 27 de março de 2023, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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67/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 5759/2025 INEXIGIBILIDADE 67/2025-SERVIÇO TERCEIRIZADO DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO, SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL + Detalhes
66/2025 Inexigibilidade 4822/2025 Inexgibilidade 66/2025 - Contratação de serviço de advocacia para apuração de prejuízo decorrente da aplicação da tabela sus + Detalhes
64/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 9003/2025 INEXIGIBILIDADE 64/2025- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E EXIGIBIÇÃO DO PROJETO , O ESTATUTO É A NOSSA VOZ, DIREITOS EM MOVIMENTO,PARA A PESSOA IDOSA + Detalhes
66/2024 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 8796/2024 INEXIGIBILIDADE 66/2024-ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CNM-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 63/2025 Inexigibilidade 8503/2025 63/2025 INEXIGIBILIDADE - CURSO DE CAPACITAÇÃO + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 31/2024 Inexigibilidade 4111/2024 INEXIGIBILIDADE 31/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA “ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA” CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 76/2025 Pregão Eletrônico 8482/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025 Processo nº 8482/2024 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais e componentes de carpintaria, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento convocatório. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 06 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 75/2025 Pregão Eletrônico 5925/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025 Processo nº 5925/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento convocatório. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 05 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 74/2025 Pregão Eletrônico 6316/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2025 Processo nº 6316/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e impressão dos carnês de tributos municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, cujas especificações técnicas e quantitativas encontram-se descritas nesse no anexo I. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 6007/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 - RETIFICADO Processo nº 6007/2025 Objeto: Aquisição de veículos automotores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 72/2025 Pregão Eletrônico 6872/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 Processo nº 6872/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de soluções fisiológicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de outubro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 71/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 4388/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 – RETIFICADO Processo nº 4388/2025 Objeto: Contratação de laboratório especializado para análise e entrega de resultados de exames laboratoriais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 10 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 98/2023 Pregão Presencial 6286/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2023 Processo nº 6286/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos médicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 14 de dezembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 14 de dezembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 97/2023 Pregão Presencial 8782/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2023 Processo nº 8782/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos tipo líquidos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 13 de dezembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 13 de dezembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 96/2023 Pregão Presencial 5806/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 96/2023 Processo nº 5806/2023 Objeto: Aquisição de vacinas para o Bem-Estar Animal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 06 de dezembro de 2023, até às 14:00h. Data de abertura: dia 06 de dezembro de 2023, às 14:30h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 95/2023 Pregão Presencial 8784/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2023 Processo nº 8784/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos psicotrópicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 12 de dezembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 12 de dezembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 89/2023 Pregão Presencial 4824/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2023 Processo nº 4824/2023 Objeto: Aquisição de material de expediente referente à Emenda impositiva Federal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 30 de novembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 30 de novembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 94/2023 Pregão Presencial 8780/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2023 Processo nº 8780/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos médicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 11 de dezembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 11 de dezembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
TOMADA DE PREÇOS 07/2023 Tomada de Preços 9023/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 07/2023 Processo nº 9023/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada em obra de readequação da edificação pública para ocupação do Corpo de Bombeiro – Centro, no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 13 de março de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 13 de março de 2023, às 10:00h. + Detalhes
TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023 Tomada de Preços 10802/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023 Processo nº 10802/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de reforma e reparos dos quiosques nº 02 (Multicultural) e nº 04 (Esportivo), no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 24 de fevereiro de 2023, até às 09:35h. Data de abertura: dia 24 de fevereiro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
TOMADA DE PREÇO 05/2023 Tomada de Preços 12735/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023 Processo nº 12.735/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de execução de infraestrutura urbana nas Ruas Aprovada 962 e João Albino Moreira – “Antigas ruas 5 e 6,” no Bairro do Maitinga, município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 16 de fevereiro de 2023, até às 14:00h. Data de abertura: dia 16 de fevereiro de 2023, às 14:30h. + Detalhes
TOMADA DE PREÇO 04/2023 Tomada de Preços 5929/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023 Processo nº 5929/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de caixa de areia e muro de proteção (quadra de voley e futebol society), no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 16 de fevereiro de 2023, até às 09:35h. Data de abertura: dia 16 de fevereiro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
TOMADA DE PREÇO 02/2023 Tomada de Preços 7140/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023 Processo nº 7140/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de urbanização de praça, no bairro Vista Linda, no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 14 de fevereiro de 2023, até às 14:00h. Data de abertura: dia 14 de fevereiro de 2023, às 14:30h. + Detalhes
TOMADA DE PREÇOS 03/2023 Tomada de Preços 6026/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023 Processo nº 6026/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de demolição e desfazimento de edificações em diversas áreas do município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 15 de fevereiro de 2023, até às 14:00h. Data de abertura: dia 15 de fevereiro de 2023, às 14:30h. + Detalhes
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CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2023 Chamamento Público 8053/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 PROCESSO N.° 8053/2023 A Prefeitura Do Município de Bertioga/SP, por Intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, TORNA PÚBLICO o presente edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento na Lei Federal Nº. 13.019/2014, no Decreto Municipal nº. 2.844/2017 e nas Leis Orçamentárias Municipais, visando a Seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com a Administração Pública Municipal, para execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Os interessados deverão apresentar, até às 10:00h, do dia 23 de novembro de 2023, os envelopes e o credenciamento + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 Chamamento Público 6058/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 PROCESSO N° 6058/2023 A Prefeitura do Município de Bertioga, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se acha aberto o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, em conformidade com as condições explicitadas a seguir, visando a obtenção e seleção das propostas de grupos Formais, Informais e Individual de Agricultura Familiar - Associações ou Cooperativas da Agricultura familiar - para posterior aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE (doce de banana, sem açúcar), considerando o disposto da Lei 11.947/2009, na Resolução do FNDE relativas ao PNAE. Os interessados deverão apresentar, até às 9:35h, do dia 21 de setembro de 2023, os 02 (dois) envelopes e o credenciamento, no Departamento de Licitações e Contratos, no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga/SP. A abertura dos envelopes dar-se-á no mesmo dia, às 10:00h. + Detalhes
CHAMAMENTO 04/2023 Chamamento Público 4517/2023 REABERTURA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 A Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, nos termos da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados que RETIFICA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 , referente ao Processo 4517/2023, destinado à seleção de entidade para execução da medida protetiva de acolhimento institucional na modalidade de abrigo institucional para crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive com deficiência quando houver demanda, sob medida de proteção (art. 98- ECA), para até 20 (vinte) crianças e adolescentes, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva. A NOVA DATA DE ENTREGA E ABERTURA do certame será no dia 08/12/2023, a partir das 10:30 horas. O edital na íntegra e retificado estará disponível para consulta e impressão no sítio oficial da Administração Pública Municipal, a contar do primeiro dia útil da publicação, no seguinte endereço eletrônico: www.bertioga.sp.gov.br, + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2023 Chamamento Público 2340/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 PROCESSO N° 2340/2023 A PREFEITURA DE BERTIOGA, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com sede na Av. Tomé de Souza, nº. 130, CEP 11250-219 – BERTIOGA – SP, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se acha aberto o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, em conformidade com as condições explicitadas a seguir, visando a captação de recursos, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privada para realização de eventos da programação Bertioga 365, durante o ano de 2023. Os interessados deverão apresentar, até às 14:30h do dia 04 de abril de 2023, os 02 (dois) envelopes, no Departamento de Licitações e Contratos, no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga/SP. A abertura dos envelopes dar-se-á no mesmo dia às 14:30h. + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 Chamamento Público 4653/2022 Edital de Chamamento Público nº 02/2023 Processo nº 4653/2022 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 2844, de 06 de outubro de 2017, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a administração e o gerenciamento de unidades e espaços públicos esportivos para o desenvolvimento de atividades de esportes de participação, em diferentes modalidades, para todas as faixas etárias. O envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho e a Declaração a que se refere o modelo previsto no ANEXO II deste Edital, deverá ser entregue, impreterivelmente, até às 09:35 horas, do dia 08 de fevereiro de 2023, na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro, Bertioga – SP. A Sessão de Abertura deste Chamamento Público será realizada em 08 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, na Sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Compras, situada na Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro, Bertioga/SP. + Detalhes
CHAMAMENTO 01/2023 Chamamento Público 4655/2022 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 Processo administrativo nº 4655/2022 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 2844, de 06 de outubro de 2017, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a implementação e operacionalização de ações de lazer e recreação, compreendendo a oferta de atividades monitoradas, gestão e manutenção de equipamentos públicos de lazer e realização de eventos, como estratégia de integração e desenvolvimento humano, para todas as faixas etárias, em todas as regiões do Município. O envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho e a Declaração a que se refere o modelo previsto no ANEXO II deste Edital, deverá ser entregue, impreterivelmente, até às 9:30h, do dia 19 de janeiro de 2023, na Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro, Bertioga – SP. Data de abertura: dia 19 de janeiro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
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77/2025 Dispensa de Licitação 5033/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 77/2025 – PROCESSO Nº 5033/2025 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA O SEGUNDO E TERCEIRO ENCONTRO DO SEMINÁRIO “DESENVOLVIMENTO DAS MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DOS ESTADO DE SÃO PAULO”, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. + Detalhes
72/2025 Dispensa de Licitação 4947/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 72/2025 - AQUISIÇÃO DE PISO, ARGAMASSA E REJUNTE + Detalhes
67/2025 Dispensa de Licitação 5485/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 67/2025 - CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DA CAPACITAÇÃO DE ENTREVISTADORES DO CADASTRO UNICO + Detalhes
66/2025 Dispensa de Licitação 4135/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 66/2025 ASSEFIN- FILIAÇÃO DO MUNICIPIO + Detalhes
62/2025 Dispensa de Licitação 5249/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 62.2025 - PROCESSO: 5249/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO E EMISSÃO DEPASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM À BRASÍLIA DO PREFEITO + Detalhes
DISPENSA 59/2025 Dispensa de Licitação 3250/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 59/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
113/2025 Dispensa Eletrônica 10529/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 113/2025 – PROCESSO Nº 10529/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPEMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 18/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 25/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
112/2025 Dispensa Eletrônica 5328/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 112/2025 – PROCESSO Nº 5328/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO DE BACILOSCOPIA DE ESCARRO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 19/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 19/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
109/2025 Dispensa Eletrônica 9336/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 109/2025 PROCESSO Nº 9336/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 19/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 19/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
110/2025 Dispensa Eletrônica 2383/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 110/2025 – PROCESSO Nº 2383/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLARES FPS 50 (200 ML), DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE, INCLUINDO GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 13/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 18/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 18/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 18/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
111/2025 Dispensa Eletrônica 8731/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 111/2025 PROCESSO Nº 9731/2025 OBJETO: Aquisição de equipamentos para prevenção e tratamentos das complicações em pés de pessoas com diabetes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 13/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 18/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 18/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 18/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
108/2025 Dispensa Eletrônica 10337/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 108/2025 PROCESSO Nº 10337/2025 OBJETO: REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO PAÇO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM DRYWALL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 12/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 17/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 17/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 17/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
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05/2026 Inexigibilidade 76/2026 INEXIGIBILIDADE 05/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE PAGAMENTO/RECOLHIMENTO DE ART’S JUNTO AO SISTEMA CONFEA/CREA-SP + Detalhes
82/2025 Inexigibilidade 8802/2025 INEXIGIBILIDADE 82/2025- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRAS E CONSULTORIA, DESENVOLVIDOS ESPECIALMENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BERTIOGA + Detalhes
04/2026 Inexigibilidade 118/2026 INEXIGIBILIDADE 04/2026 - CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA ATENDER AO CARNAVAL 2026 + Detalhes
02/2026 Inexigibilidade 625/2026 INEXIGIBILIDADE 02/2026 - CONTRATAÇÃO DIRETA DO “OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – ONR” + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2026 Pregão Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 Processo nº 5.821/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro total para os veículos e máquinas pertencentes à frota oficial da Prefeitura do Município de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
05/2026 Dispensa Eletrônica 637/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026 Processo nº 637/2026 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de bombas de piscina, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 13/02/2026 ATÉ: 08:00h do dia 23/02/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 23/02/2026 ATÉ: 14:30h do dia 23/02/2026 + Detalhes

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