Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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632/2017 Pregão Presencial 632/2017 PP 02/2017 - Objeto: Fornecimento de Vale Alimentação a Servidores Públicos Municipais. Data da entrega dos envelopes: 30 de março de 2017 até as 13h30min. Data de abertura: 30 de março de 2017 às 14h00min. + Detalhes
631/2017 Pregão Presencial 631/2017 PP 01/2017 - Objeto: Prestação de serviço de passagem expressa em pedágios e estacionamento transponder de identificação veicular TIV (TAGs) para atender as necessidades da PMB. Data da entrega dos envelopes: 13 de abril de 2017 até as 09h30min. Data de abertura: 13 de abril de 2017 às 10h00min. + Detalhes
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2024 Dispensa de Licitação 2138/2024 DISPENSA 26/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS. PRAZO PARA RECEBIMENTO ATÉ O DIA 03/04/2024, ÀS 16h00. + Detalhes
04.2024 Inexigibilidade 1623/2024 INEXIGIBILIDADE 04.2024 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS COM POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE DEFESA JURIDICA REFERENTE AO EXTAC Nº 1000729-02.2020.5.2.031 COM MARÉRIA SINGULAR VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 8692/2020 + Detalhes
24/2024 Dispensa de Licitação 1508/2024 Dispensa 24.2024 Aquisição de granulados de madeira para bem estar animal - Processo 1508/2024 - SM + Detalhes
22/2024 1050/2024 DISPENSA 22/2024 - SOLICITAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO “ALERTA” DA SECRETARIA DE TURISMO + Detalhes
21.2024 Dispensa de Licitação 10508/2023 DISPENSA 21.2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA, DESFIBRILADOR + Detalhes
20/2024 Dispensa de Licitação 910/2024 DISPENSA Nº 20/2024 - REVISÃO DO VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, MARCA RENAULT, PLACA GFG9G56. + Detalhes

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