Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO PRESENCIAL 104/2021 Pregão Presencial 5144/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2021 - Processo n° 5144/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços corporativos de impressão departamental por meio de multifuncionais, suporte técnico, treinamento de pessoal, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários, e equipe técnica especializada, conforme solicitação da Secretaria de Administração e Finanças. Data da entrega dos envelopes: dia 29 de dezembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 29x dezembro de 2021, às 10:00h + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 101/2021 Pregão Presencial 101/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2021 - Processo n° 2018/2021 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de transporte para pacientes especiais (adultos e crianças); veículo tipo van com capacidade de 15 lugares, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 27 de dezembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 27 dezembro de 2021, às 10:00h + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 100/2021 RETIFICADO Pregão Presencial 852/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2021 – RE-RETIFICADO Processo nº 852/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional, cessão de uso de sistema de controle e emissão de registro de ponto eletrônico com locação de relógio ponto, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de outubro de 2023, até às 13:35h. Data de abertura: dia 27 de outubro 2023, às 14:00h. + Detalhes
PP 103/2021 Pregão Presencial PROCESSO 7411/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2021 - OBJETO: Aquisição de academias de inox para instalação em diversas áreas do município, conforme solicitado pela Secretaria de Obras e Habitação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 28/12/2021, até às 13:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 28/12/2021, às 14:00h. + Detalhes
PP 102/2021 Pregão Presencial PROCESSO 7409.2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2021 - OBJETO: Aquisição de playgrounds para instalação em diversas áreas do município, conforme solicitado pela Secretaria de Obras e Habitação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 28/12/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 28/12/2021, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 99/2021 Pregão Presencial 8257/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2021 Processo n° 8257/2021 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições para atender o reforço do policiamento da Operação Verão 2021/2022, conforme solicitação da Secretaria de Segurança e Cidadania. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de dezembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 10 dezembro de 2021, às 10:00h + Detalhes
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61/2024 Dispensa Eletrônica 311/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 61/2024 - PROCESSO Nº 311/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 20/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 20/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 20/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 60/2024 Dispensa Eletrônica 5350/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 60/2024 Processo nº 5350/2024 Objeto: Aquisição de carroceria tipo gaiola para caminhão de transporte de resíduos recicláveis de coleta seletiva, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/09/2024 até 08h00 do dia 18/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 18/09/2024 até às 14h30 do dia 18/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 58/2024 Dispensa de Licitação 1466/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 58/2024 Processo nº 58/2024 Objeto: Aquisição de materiais para utilização em cursos e oficinas e outras atividades dos programas sociais da secretaria, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Período de Propostas: de 08h00 do dia 06/09/2024 até 08h00 do dia 11/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 11/09/2024 até às 14h30 do dia 11/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
57/2024 Dispensa Eletrônica 11159/2023 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 57/2024 - PROCESSO Nº 11159/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO DE PARTO NORMAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 30/08/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 04/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 04/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 04/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 56/2024 Dispensa Eletrônica 1466/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 56/2024 Processo nº 5069/2024 Objeto: Aquisição de refil de filtros para purificadores de água, conforme solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA Período de Propostas: de 08h00 do dia 29/08/2024 até 08h00 do dia 03/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 03/09/2024 até às 14h30 do dia 03/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
06/2024 ENGENHARIA Dispensa Eletrônica 5223/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA DE ENGENHARIA Nº 06/2024 PROCESSO: 5223/224 0BJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de elaboração e aprovação de Projeto Técnico junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo com a finalidade de obtenção de AVCB para a unidade de saúde Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I. + Detalhes
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113/2025 Dispensa Eletrônica 10529/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 113/2025 – PROCESSO Nº 10529/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPEMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 18/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 25/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 82/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 9270/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2025 RETIFICADO Processo nº 9270/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual materiais elétricos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de dezembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 81/2025 Pregão Eletrônico 80/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 Processo nº 80/2025 Objeto: Confecção e aquisição de uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 08 de dezembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 80/2025 Pregão Eletrônico 4387/2025 REVOGADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2025 Processo nº 4387/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de sistema integrado de gestão pública em plataforma de tecnologia WEB na modalidade SaaS, para as áreas de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2025 Chamamento Público 9688/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 PROCESSO N° 9688/2025 O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 68.020.916/0001-47, com endereço na Rua: Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, Bertioga/SP, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas prerrogativas legais, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO a quem possa interessar, o presente Edital de Chamamento Público visando promover a execução indireta do Serviço de Suporte ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Apoio à Inclusão Escolar. A metodologia de execução indireta escolhida é a parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), formalizada por meio de Termo de Colaboração, estrita conformidade com a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC), e Decreto Municipal nº 4.601, de 07 de novembro de 2024. O envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho e a Declaração a que se refere o modelo previsto no ANEXO III deste Edital, deverá ser entregue impreterivelmente até às 10 horas, do dia 30 de janeiro de 2026, na Diretoria de Licitação e Contratos, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro, Bertioga – SP. + Detalhes
112/2025 Dispensa Eletrônica 5328/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 112/2025 – PROCESSO Nº 5328/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO DE BACILOSCOPIA DE ESCARRO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 19/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 19/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes

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