Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 28/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2049/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de hidráulica, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 29/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 29/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 27/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 10231/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2022 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de tintas de impressora para os modelos EPSON e BROTHER, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 22/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 22/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 26/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 4120/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, em garrafão de resina com 20 litros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 19/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 19/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 23/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2021/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2022 - REPUBLICADO - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em Neuropediatria para atendimento de pacientes do NACE – Núcleo de Apoio à Criança Especial, no município de Bertioga, nos termos do Anexo I, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 18/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 18/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 24/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 8521/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2022 - Objeto: Contratação de sistema informatizado e integrado de gerenciamento das áreas de protocolo e outros, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Administração - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 29/06/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 29/06/2022 às 10:00h. + Detalhes
PP 25/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2978/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cortinas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 04/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
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69/2024 Dispensa Eletrônica 6664/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 69.2024 Processo: 6664/2024 - Aquisição de instrumentos musicais da Secretaria de Desenvovimentos Social, Trabalho e Renda Período de propostas: de 8:00hs do dia 26/09/2024 às 8:00hs do dia 01/10/2024 Período de lances: das 08:30hs do dia 01/10/2024 até às 14:30hs do dia 01/10/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
68/2024 Dispensa Eletrônica 6514/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 68/2024 - PROCESSO Nº 6514/2024 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS PARA TOTENS INSTALADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 26/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 01/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 01/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 01/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
67/2024 Dispensa Eletrônica 1507/2023 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 67/2024 - PROCESSO Nº 1507/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA DA APAE BERTIOGA PROC 5892/2022. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 24/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 27/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 27/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 27/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
66/2024 Dispensa Eletrônica 3942/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 66/2024 Processo: 3942/2024 Objeto: Aquisição de balança plataforma de aço carbono 1.000 kg standard Período de propostas: de 08:00hs do dia 23/09/2024 até às 08:00hs do dia 26/09/2024 Período de lances: das 08:30hs do dia 26/09/2024 até às 14:30hs do dia 26/09/2024, a ser realizado no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portaldecompras + Detalhes
65/2024 Dispensa Eletrônica 6119/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 65/2024 - PROCESSO Nº 6119/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E ENTREGA DE LANCHES E REFEIÇOES PARA AS EQUIPES QUE IRÃO ATUAR NA COORDENAÇÃO, APOIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E POLICIAMENTO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 20/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 25/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
64/2024 Dispensa Eletrônica 6117/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 64/2024 - PROCESSO Nº 6117/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E CAMINHÕES PARA TRANSPORTE DAS URNAS ELETRÔNICAS QUE SERÃO UTILIZADAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 20/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 25/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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66/2025 Inexigibilidade 4822/2025 Inexgibilidade 66/2025 - Contratação de serviço de advocacia para apuração de prejuízo decorrente da aplicação da tabela sus + Detalhes
92/2025 Dispensa Eletrônica 9177/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 92/2025 – PROCESSO Nº 9177/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/10/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 17/10/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 17/10/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 17/10/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
64/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 9003/2025 INEXIGIBILIDADE 64/2025- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E EXIGIBIÇÃO DO PROJETO , O ESTATUTO É A NOSSA VOZ, DIREITOS EM MOVIMENTO,PARA A PESSOA IDOSA + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 6007/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 - RETIFICADO Processo nº 6007/2025 Objeto: Aquisição de veículos automotores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 72/2025 Pregão Eletrônico 6872/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 Processo nº 6872/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de soluções fisiológicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de outubro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2025 Chamamento Público 6091/2025 REVOGADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 PROCESSO Nº 6091/2025 SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO QUE TERÁ POR OBJETO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RELATIVOS A 10 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, BEM COMO 31 LEITOS DE ENFERMARIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – ESTÂNCIA BALNEÁRIA torna público que realizará PROCESSO DE SELEÇÃO, do tipo TÉCNICA e PREÇO, na forma presencial, objetivando a celebração de CONTRATO DE GESTÃO com entidade qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, com fundamento na Lei Municipal 855/09, alterada pela Lei Municipal 863/09, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Poderá ser aplicada subsidiariamente ao presente EDITAL, a Lei Federal nº 9.637/98 e a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde Tipo: Técnica e Preço. + Detalhes

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