Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar

Documentos Auxiliares

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INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025 - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA KÁTIA BRASILINO MICHELAN - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024. Inexigibilidade 8096/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025 - CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA KÁTIA BRASILINO MICHELAN - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE Nº 02.2025 - CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA LEONARDO TRINDADE ALVES - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024 Inexigibilidade 8097.2024 INEXIGIBILIDADE Nº 02.2025 - CONTRATAÇÃO DO PARECERISTA LEONARDO TRINDADE ALVES - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024 + Detalhes
06/2025 Inexigibilidade 912/2025 AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025 Processo nº 915/2025 Objeto: contratação de apresentação artística do DJ BISQUI para o carnaval 2025 - SECRETARIA DE TURISMO + Detalhes
27/2024 Inexigibilidade 5022/2024 Inexigibilidade 27/2024 - Contratação de instituição de longa permanência que atenda idosos com transtorno mental para internação do paciente "João Carlos Damrat" + Detalhes
61/2024 Inexigibilidade 9017/2024 INEXIGIBILIDADE 61/2024 - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O BARCO ESCOLA "ARCA DO SABER" + Detalhes
56/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "BANDA PIXOTE"" Inexigibilidade 8831/2024 INEXIGIBILIDADE 56/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "BANDA PIXOTE"" + Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 70/2024 Pregão Eletrônico 6902/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2024 Processo nº 6902/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos recreativos e outros para APAE Bertioga - Emenda Parlamentar Federal – Programação 350635920230003, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 05 de dezembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 69/2024 Pregão Eletrônico 6133/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024 Processo nº 6133/2024 Objeto: Registro de Preço para prestação de serviços de organização e infraestrutura para eventos, no município de Bertioga/SP, sob a demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e outras secretarias. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 18 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 68/2024 Pregão Eletrônico 2254/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024 Processo nº 2254/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para urbanização das ruas Passeio das Bromélias e Passeio das Orquídeas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 11 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 67/2024 Pregão Eletrônico 5959/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2024 Processo nº 5959/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de software em nuvem, para gestão de recursos repassados da contratação à conclusão das parcerias com termos e convênios com o Terceiro Setor, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 66/2024 Pregão Eletrônico 6463/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2024 Processo nº 6463/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos – Instrução Normativa nº 01/2013 – SS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 64/2024 Pregão Eletrônico 6374/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024 Processo nº 6374/2024 Objeto: Aquisição de quadriciclos para a Guarda Civil Municipal – Emenda Parlamentar nº 2024.256.60514, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 79/2023 Pregão Presencial 7227/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2023 Processo nº 7227/2023 Objeto: Aquisição de materiais de equipamentos e materiais permanentes (telefones fixos, estabilizadores, Nobreak, Switch e roteadores), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 13 de novembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 13 de novembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 78/2023 Pregão Presencial 6819/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2023 Processo nº 6819/2023 Objeto: Aquisição de materiais de consumo (elétricos, hidráulicos e de construção), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 10 de novembro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 10 de novembro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 76/2023 Pregão Presencial 2036/2023 SUSPENSO SINE DIE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2023 Processo nº 2036/2023 Objeto: Aquisição de desfibrilador externo automático e consultório odontológico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 75/2023 Pregão Presencial 6579/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2023 Processo nº 6579/2023 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esgotamento de fossa, limpeza de caixa de gordura e fornecimento de caçamba para prédios pertencentes a Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 31 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 31 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 74/2023 Pregão Presencial 8062/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2023 Processo nº 8062/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de toners, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 30 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 30 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 73/2023 Pregão Presencial 7815/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2023 Processo nº 7815/2023 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 27 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
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11/2024 Dispensa de Licitação 301/2024 DISPENSA 11/2024 - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA COMPOR OS LANCHES DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA + Detalhes
10/2024 Dispensa de Licitação 1391/2024 DISPENSA 10/2024 - contratação emergencial de empresa para ações de nebulização por máquina e drone. + Detalhes
09/2024 Dispensa de Licitação 1467/2024 DISPENSA 09/2024 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES VISUAL,ACUSTICO E AUXILIAR PARA OS VEICULOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL + Detalhes
08/2024 Dispensa de Licitação 615/2024 DISPENSA 08/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REFORMA NA NOVA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. + Detalhes
07/2024 Dispensa de Licitação 904/2024 DISPENSA 07/2024 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CONTRATAÇÃO DOS NOVOS GUARDAS CIVIS. + Detalhes
06/2024 Dispensa de Licitação 1609/2024 DISPENSA 06/2024 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
83/2024 Dispensa Eletrônica 6900/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 83/2024 - PROCESSO Nº 6900/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920230003. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 22/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 22/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 22/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
82/2024 Dispensa Eletrônica 6899/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 82/2024 PROCESSO: 6899/2024 Objeto: aquisição de equipamentos de Informática para a Apae Bertioga. Período de propostas: 08:00hs do dis 15/10/2024 às 08:00hs do dia 18/10/2024. Período de lances: de 08:30hs do dia 18/10/2024 à 14:30hs do dia 18/10/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
81/2024 Dispensa Eletrônica 6662/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 81/2024 Processo: 6662/2024 Objeto: aquisição de mobiliário para a Fundação 10 de Agosto Período de propostas: de 08:00hs do dia 10/10/2024 às 08:00hs do dia 15/10/2024 Período de lances: 08:30hs do dia às 14:30hs do dia 15/10/2024 + Detalhes
80/2024 Dispensa Eletrônica 6661/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 80/2024 - PROCESSO Nº 6661/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO MICROCOMPUTADOR E MONITOR PARA FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920230006. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 09/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 14/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 14/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 14/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
77/2024 Dispensa Eletrônica 6905/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 77/2024 - PROCESSO Nº 6905/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920240002. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 07/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 10/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 10/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 10/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
78/2024 Dispensa Eletrônica 6901/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 78/2024 Processo: 6901/2024 Objeto: Aquisição de mobiliários e outros para a APAE Bertioga Período de Propostas: 08:00hs do dia 07/10/2024 às 08:00hs do dia 10/10/2024 Período de Lances: de 08:30hs do dia 10/10/2024 até às 14:30hs do dis 10/10/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
30/2024 Inexigibilidade 8960/2024 INEXIGIBILIDADE 30.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "MIKAEL CESAR DE OLIVEIRA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
12.2025 Inexigibilidade 8952.2024 INEXIGIBILIDADE 12.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "DANIANA KREUXU MIRIM DA SILVA" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXGIBILIDADE 31.2024 Inexigibilidade 8942.2024 INEXIGIBILIDADE 31.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "VINICIUS CARDOSO CAMARGO CRUZ" DO EDITAL Nº 03 - ARTE URBANA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
25/2025 Inexigibilidade 8958/2024 INEXIGIBILIDADE 25.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "PRISCILA CORREA HARDER" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
20/2025 Inexigibilidade 8951/2024 INEXIGIBILIDADE 20.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "ISABELA MONDEVAIM DOS SANTOS" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 17.2025 Inexigibilidade 8939.2024 INEXIGIBILIDADE 17.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "WILLIAM GILBERTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes

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