Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar

Documentos Auxiliares

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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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55/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "BELO" Inexigibilidade 8828/2024 INEXIGIBILIDADE 55.2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "BELO" + Detalhes
60/2024 Inexigibilidade 8832/2024 INEXIGIBILIDADE 60/2024 - CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR THIAGUINHO + Detalhes
57/2024 Inexigibilidade 8829/2024 INEXIGIBILIDADE 57/2024- CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA RAÇA NEGRA. + Detalhes
54/2024 Inexigibilidade 8026/2024 INEXIGIBILIDADE 54/2024 - CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE PERSONAGENS INFANTIS E NATALINOS PARA A PROGRAMAÇÃO DO NATAM 2024 + Detalhes
58 Inexigibilidade 8830 INEXIGIBILIDADE 58/2024 - CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR GUSTAVO MIOTO + Detalhes
52/2024 Inexigibilidade 3551/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 52/2024 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CARTÓRIO ELEITORAL DE BERTIOGA + Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 64/2024 Pregão Eletrônico 5474/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024 Processo nº 5474/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de cestas básicas para os pacientes cadastrados no programa de controle de tuberculose e no programa HIV/AIDS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 63/2024 Pregão Eletrônico 5889/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024 Processo nº 5889/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de medicamentos em cumprimento de ordens judiciais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 18 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 62/2024 Pregão Eletrônico 5862/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 Processo nº 5862/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de toner e cilindros, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 61/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 1570/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024 - RETIFICADO Processo nº 1570/2024 Objeto: Aquisição de veículo visando a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas atendidas pela APAE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 12 de dezembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 60/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 4690/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024 - RETIFICADO Processo nº 4690/2024 Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem para atender as demandas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 06 de dezembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 59/2024 Pregão Eletrônico 6332/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024 Processo nº 6332/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de grama esmeralda – Zoysia Japônoca, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 26 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 72/2023 Pregão Presencial 6749/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2023 Processo nº 6749/2023 Objeto: Aquisição de material permanente (cadeira tipo longarina), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 26 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 26 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 71/2023 Pregão Presencial 6899/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2023 Processo nº 6899/2023 Objeto: Aquisição de estetoscópios e autoclaves horizontais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 25 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 25 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 70/2023 Pregão Presencial 3775/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2023 Processo nº 3775/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de ferramenta tecnológica para a construção de uma interface de gestão de serviços e procedimentos na Prefeitura de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Administração. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 24 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 24 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 69/2023 Pregão Presencial 5106/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2023 Processo nº 5106/2023 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de sons, iluminação, geradores e outros para atender os eventos das Secretarias Municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 18 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 18 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 68/2023 Pregão Presencial 5107/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2023 Processo nº 5107/2023 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de alimentação e recursos humanos para atender os eventos das Secretarias Municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 16 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 16 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 67/2023 Pregão Presencial 6338/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2023 Processo nº 6338/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições, kit lanche e Kit festa para atender as demandas dos pacientes atendidos do Centro de Atenção Psicossocial de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 11 de outubro de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 11 de outubro de 2023, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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05/2024 Dispensa de Licitação 1610/2024 DISPENSA Nº 05/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO NOVO EFETIVO DA GUARDA CIVIL. + Detalhes
02/2024 Dispensa de Licitação 11725/2023 DISPENSA Nº 02/2024 - Troca do padrão de entrada de energia para a NEIM Indaiá + Detalhes
03/2024 Dispensa de Licitação 63/2024 DISPENSA Nº 03/2024 - Recolhimento das guias de Art’s no exercício de 2024 + Detalhes
04/2024 Dispensa de Licitação 66/2024 DISPENSA Nº 04/2024 - Recolhimento de taxas obrigatórias de serviços de análise de projetos, fiscalização de obras e outros, sobre contratos e repasses firmados junto à União + Detalhes
01/2024 Dispensa de Licitação 277/2024 DISPENSA Nº 01/2024 - Capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos no pleito de 2024/2028. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
76/2024 Dispensa Eletrônica 6995/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 76/2024 - PROCESSO Nº 6995/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE HIGIENE E LIMPEZA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 04/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 09/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 09/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 09/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
74/2024 Dispensa Eletrônica 6663/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 74/2024 RETIFICADO Processo 6663/2024 Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para a Fundação 10 de Agosto. + Detalhes
75/2024 Dispensa Eletrônica 6668/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 75/2024 - PROCESSO Nº 6668/2024 – OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E OUTROS PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 02/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 07/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 07/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 07/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
71/2024 Dispensa Eletrônica 1509/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 71/2024 Processo: 1509/2023 Objeto: Aquisição de mobiliários e outros NACE. Período de propostas: de 08:00hs do dia 01/10/2024 até 08:00hs do dia 04/10/2024. Lances: 08:30hs do dia 04/10/2024 às 14:30hs do dia 04/10/2024. + Detalhes
72/2024 Dispensa Eletrônica 1842/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 72/2024 - PROCESSO Nº 1842/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COM OBJETIVO DE POSSIBILITAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRADA AO PIX. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 10/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 16/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 16/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 04/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
70/2024 Dispensa Eletrônica 6825/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 70/2024 - PROCESSO Nº 6825/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA O VEÍCULO FIAT/CRONOS. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 03/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 22/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 22/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
INEXXIGIBILIDADE 37.2025 Inexigibilidade 8966/224 INEXIGIBILIDADE 37.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "INSTITUTO POSSE AÇÃO RESISTÊNCIA" DO EDITAL Nº 04 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 16.2025 Inexigibilidade 8953/2024 INEXIGIBILIDADE 16.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "JULIANA FERREIRA FERRAZ QUEIROZ" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 11.2025 Inexigibilidade 8938/2024 INEXIGIBILIDADE 11.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "TAYNARA DE OLIVEIRA CORREA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CENICA DA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 36.2025 Inexigibilidade 8969/2024 INEXIGIBILIDADE 36.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE PREMIAÇÃO DO "CINECLUBE BURIQUIOCA" DO EDITAL Nº 04 - PONTO DE CULTURA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 18.2025 Inexigibilidade 8955/2024 INEXIGIBILIDADE 18.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "JAINE HELENA BRITO SILVERIO" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 14.2025 Inexigibilidade 8945/2024 INEXIGIBILIDADE 14.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "MIKAEL CESAR DE OLIVEIRA NERES" DO EDITAL Nº 03 - AUDIOVISUAL DA LEI ALDIR BLANC + Detalhes

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