Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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03/2024 Inexigibilidade 11673/2023 INEXIGIBILIDADE 03/2024 - LOCAÇAO TEMPORARIA DE IMOVEL PARA ABRIGAR A UBS VICENTE DE CARVALHO II + Detalhes
02/2024 Inexigibilidade 10559/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, DENOMINADO "VIVA BEM" + Detalhes
01/2024 Inexigibilidade 64/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024 - Recolhimento das guias de RRT’s no exercício de 2024 + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 62/2024 Pregão Eletrônico 5862/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 Processo nº 5862/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de toner e cilindros, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 61/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 1570/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024 - RETIFICADO Processo nº 1570/2024 Objeto: Aquisição de veículo visando a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas atendidas pela APAE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 12 de dezembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 60/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 4690/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024 - RETIFICADO Processo nº 4690/2024 Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem para atender as demandas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 06 de dezembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 59/2024 Pregão Eletrônico 6332/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024 Processo nº 6332/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de grama esmeralda – Zoysia Japônoca, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 26 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 58/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 269/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 - RETIFICADO Processo nº 269/2024 Objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada em adaptação de veículos para viaturas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 24 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 57/2024 Pregão Eletrônico 903/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 Processo nº 903/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de materiais permanentes (eletrodomésticos e eletroeletrônicos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 106/2022 Pregão Presencial 10049/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2022 Processo nº 10.049/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 20 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 20 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 105/2022 Pregão Presencial 9057/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2022 Processo nº 9057/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 19 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 19 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 104/2022 Pregão Presencial 4202/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2022 Processo nº 4202/2022 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para as piscinas da Rede Municipal de Ensino, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 14 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 14 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 103/2022 Pregão Presencial 4912/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2022 Processo nº 4912/2022 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de sensor de glicose intersticial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 12 de dezembro de 2022, até às 13:35h. Data de abertura: dia 12 de dezembro de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 102/2022 Pregão Presencial 10.201/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2022 Processo nº 10.201/2022 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Notebooks, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 08 de dezembro de 2022, até às 13:35h. Data de abertura: dia 08 de dezembro de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 101/2022 Pregão Presencial 10.777/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2022 Processo nº 10.777/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 13 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 13 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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DE 23/2025 Dispensa Eletrônica 2228/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 23.2025 - PROCESSO: 2228/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA. PERÍODO DAS PROPOSTAS: DE 08:00HS DO DIA 14/05/2025 ÀS 8:00HS DO DIA 20/05/2025, LANCES: DE 08H30 DO DIA 20/05/2025 ÀS 14H30 DO DIA 20/05/2025 + Detalhes
22/2025 Dispensa Eletrônica 3146/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 22/2025 - PROCESSO: 3146/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EPÍS PARA MANUSEIO DOS PROCESSOS NO ARQUIVO GERAL PERÍODO DAS PROPOSTAS: DE 08:00HS DO DIA 13/05/2025 ÀS 8:00HS DO DIA 16/05/2025, LANCES: DE 08H30 DO DIA 16/05/2025 ÀS 14H30 DO DIA 16/05/2025 + Detalhes
DE 19/2025 Dispensa Eletrônica 51932024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2025 Processo nº 5193/2024 REPUBLICADO Objeto: Contratação de empresa especializada para a manutenção de motoserras conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Período de Propostas: de 08h00 do dia 16/05/2025 até 08h00 do dia 22/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 22/05/2025 até às 14h30 do dia 22/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
20/2025 Dispensa Eletrônica 3705/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2025 Processo nº 3705/2025 Objeto: Aquisição de cilindros de impressoras conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.. Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/05/2025 até 08h00 do dia 16/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 16/052025 até às 14h30 do dia 16/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 18/2025 Dispensa Eletrônica 2588/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2025 Processo nº 2588/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de lanche/café da manhã aos partícipes do Desfile Cívico-Militar em comemoração ao aniversário da cidade de Bertioga conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Período de Propostas: de 08h00 do dia 08/05/2025 até 08h00 do dia 13/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/052025 até às 14h30 do dia 13/05/2025, a ser realizada no endereço: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
17/2025 Dispensa Eletrônica 2591/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2025 Processo nº 2591/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de ônibus com motorista, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Período de Propostas: de 08h00 do dia 08/05/2025 até 08h00 do dia 13/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/052025 até às 14h30 do dia 13/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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68/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 2896/2025 INEXIGIBILIDADE 68/2025- EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS CIVIS + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 79/2025 Pregão Eletrônico 7969/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2025 Processo nº 7969/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de fórmulas e insumos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 26 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 78/2025 Pregão Eletrônico 6931/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2025 Processo nº 6931/2025 Objeto: Aquisição de veículo automotor, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 77/2025 Pregão Eletrônico 95/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 Processo nº 95/2025 Objeto: Aquisição de veículo automotor, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2025 Concorrência 4221/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2025 Processo nº 4221/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços médicos cirúrgicos para realização de cirurgias de baixa e média complexidade aos usuários SUS da rede de saúde municipal de Bertioga/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 06 de janeiro de 2026, até às 09:35 horas. Data de abertura: dia 06 de janeiro de 2026, às 10:00h. + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 65/2025 Inexigibilidade 737/2025 INEXIGIBILIDADE 65/2025 - LOCAÇÃO DO ÍMOVEL PARA ABRIGAR A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO GUARATUBA + Detalhes

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