Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 45/2024 Pregão Eletrônico 1650/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 Processo nº 1650/2024 Objeto: Aquisição de fardamento para os Guardas Ambientais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 27 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2024 Pregão Eletrônico 11676/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 Processo nº 11.676/2023 Objeto: Contratação de empresa para reforma e revitalização nas dependências do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes no município de Bertioga. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 43/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 167/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 - RETIFICADO Processo nº 167/2024 Objeto: Aquisição de brinquedos para recreação e lazer em espaços públicos, conforme Emenda Impositiva n° 55- transferência de recursos para a Secretária de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 42/2024 REPUBLICADO Pregão Eletrônico 3638/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 REPUBLICADO Processo nº 3638/2024 Objeto: Aquisição de livros da Arca do Saber, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 19 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 41/2024 Pregão Eletrônico 1397/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 48/2024 Processo nº 4123/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE BROCA DE AÇO RAPIDO PARA PATRIMONIO, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. Período de Propostas: de 08h00 do dia 12/08/2024 até 08h00 do dia 15/08/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 15/08/2024 até às 14h30 do dia 15/08/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2024 Pregão Eletrônico 1399/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 Processo nº 1399/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de material médico hospitalar e insumos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 20 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 111/2022 Pregão Presencial 9369/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2022 Processo nº 9369/2022 Objeto: Registro de Preços para contração de serviços de fornecimento de alimentação (café da manhã, almoço e janta) e refeição (marmitex) com o objetivo de atender a “OPERAÇÃO VERÃO 2022/2023” que trata de efetivo da segurança pública, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, nos termos do Anexo I, I-A, I-B e I-C do presente instrumento convocatório. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de dezembro de 2022, até às 08:35h. Data de abertura: dia 27 de dezembro de 2022, às 09:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 110/2022 Pregão Presencial PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2022 Processo nº 10.209/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos médico-hospitalares, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 15 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 15 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 109/2022 Pregão Presencial 10.702/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2022 Processo nº 10.702/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 26 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 26 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 108/022 Pregão Presencial 10.206/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2022 Processo nº 10.206/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 22 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 22 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 107/022 Pregão Presencial 10.208/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2022 Processo nº 10.208/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de leites e insumos médico-hospitalares, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 21 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 21 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 106/2022 Pregão Presencial 10049/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2022 Processo nº 10.049/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 20 de dezembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 20 de dezembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
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DE 100/2024 Dispensa Eletrônica 6323/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 100/2024 Processo nº 6323/2024 Objeto: Aquisição de cordão de girassol, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/12/2024 até 08h00 do dia 18/12/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 18/12/2024 até às 14h30 do dia 18/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA99/2024 Dispensa Eletrônica 8879/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 99/2024 RETIFICADA Processo nº 8879/2024 Objeto: Aquisição de Medicamento CR Wellness – CDB Full Spectrum, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde Período de Propostas: de 08h00 do dia 16/12/2024 até 08h00 do dia 19/12/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 19/12/2024 até às 14h30 do dia 19/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
98/2024 Dispensa Eletrônica 3178/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 98/2024 Processo: 3178/2024 Objeto: aquisição de material de consumo e técnico para uso do programa saúde na escola. Período de propostas: de 09/12/2024 às 08:00hs ao dia 12/12/2024 às 8:00hs. Período de lances: das 08:30 do dia 12/12/2024 até as 14:30 doa dia 12/12/2024, a ser realizado no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
97/2024 Dispensa Eletrônica 155/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 97/2024 - PROCESSO Nº 155/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE MERGULHO PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – GRUPAMENTO DE INCÊNDIO, EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR MUNICIPAL Nº 44. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 05/11/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 10/11/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 10/11/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 10/11/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 96/2024 Dispensa Eletrônica 4675/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 96/2024 Processo nº 4675/2024 Objeto:Aquisição de materiais para atendimento fonoaudiológico e psicológico adulto e infantil na rede de saúde municipal., conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde Período de Propostas: de 08h00 do dia 05/12/2024 até 08h00 do dia 10/12/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 10/12/2024 até às 14h30 do dia 10/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DE 95/2024 Dispensa Eletrônica 8826/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 95/2024 PROCESSO: 8826/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA O USO DOS POLICIAIS MILITARES DURANTE A OPERAÇÃO VERÃO 2024/2025. Período de propostas: 08:00h do dia02/12/2024 às 08:00h do dia 05/12/2024. Período de lances: de 08:30h do dia 05/12/2024 à 14:30h do dia 05/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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INEX 61/2025 Inexigibilidade 5549/2025 INEXIGIBILIDADE 61/2025 - Contratação de subscrição anual da ferramenta para desenvolvimento de aplicações corporativas MAKER e o suporte técnico conforme solicitação da secretaria de governo e gestão. + Detalhes
INEX 62/2025 Inexigibilidade 6182/2025 INEXIGIBILIDADE 62/2025 - Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de laudo pericial técnico independente conforme solicitação da secretaria municipal de obras e habitação. + Detalhes
58/2025 Dispensa Eletrônica 2620/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 58/2025 - PROCESSO Nº 2620/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 06/08/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 11/08/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 11/08/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 11/08/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
07/2025 Dispensa de Licitação 5099/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 - PAGAMENTO EM FAVOR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TURÍSTICO - CIT - CIRCUITO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, REFERENTE À RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 + Detalhes
57/2025 Dispensa Eletrônica 4838/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 57/2025 - Processo: 4838/2025 Objeto: aquisição de eletrodomésticos para APAE Período de propostas: de 08h00 do dia 05/08/2025 às 08h00 do dia 08/08/2025 Período de lances: 08h30 do dia 08/08/2025 até às 14h30 do dia 08/08/2025, a ser realizado no siet eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 54/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 92/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025 RETIFICADO Processo nº 92/2025 Objeto: Aquisição de dois véiculos para uso do Departamento de Vigilância em Saúde em cumprimento a emenda impositiva n.º 17/2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 12 de setembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes

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