Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2024 Pregão Eletrônico 169/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 Processo nº 169/2024 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 31 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2024 Pregão Eletrônico 1730/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 Processo nº 1730/2024 Objeto: Aquisição de camas hospitalares e demais mobiliários, através da Emenda Parlamentar Impositiva n°72, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2024 Pregão Eletrônico 4248/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 Processo nº 4248/2024 Registro de preço para aquisição de camas elétricas hospitalares, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 26 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 31/2024 Pregão Eletrônico 3252/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 Processo nº 3252/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de tintas, solventes e microesferas para sinalização viária, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 30/2024 Pregão Eletrônico 1614/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 Processo nº 1614/2024 Objeto: Registro de preço para de aquisição de comprimidos para atender pacientes da Atenção Básica, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 29/2024 Pregão Eletrônico 1721/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 Processo nº 1721/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de Medicamentos para atender os pacientes de acordo com a Instrução Normativa 01/2013-SS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 16 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PP 25/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2978/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cortinas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 04/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 22.2022 Pregão Presencial 9870/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2022 Processo n° 9870/2021 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de serviço de instalação, desinstalação, manutenção de aparelho de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 14 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 14 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 21/2022 Pregão Presencial PROCESSO 1019/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022 - RETIFICADO - Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 29/09/2022, até às 09:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 29/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 20/2022 Pregão Presencial 7408/2022 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2022 - Processo n° 7408/2021 Objeto: Aquisição de licenças de software Autocad e outros, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data da entrega dos envelopes: dia 08 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 08 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 19/2022 Pregão Presencial 433/2022 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2022 - Processo n° 433/2022 Objeto: Aquisição de veículos, conforme solicitado pela Secretaria de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes: dia 07 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 07 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 18/2022 Pregão Presencial 2179/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2022 - RETIFICADO - Processo nº 2179/2022 Objeto: Fornecimento de Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 16 de maio de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 16 de maio de 2023, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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03/2025 Dispensa de Licitação 8877/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025 Processo nº 8877/2024 Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Período de Propostas: de 08h00 do dia 06/03/2025 até 08h00 do dia 11/03/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 11/03/2025 até às 14h30 do dia 11/03/2025, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
01/2025 Dispensa Eletrônica 715/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025 Processo nº 715/2025 Objeto: Aquisição de materiais de escritório, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/02/2025 até 08h00 do dia 18/02/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 18/02/2025 até às 14h30 do dia 18/02/2025, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DE 105/2024 Dispensa Eletrônica 8500/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 105/2024 Processo Nº 8500/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em Seguro Predial Empresarial para instalações do Poupatempo do Município de Bertioga/SP, conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda + Detalhes
DE 104/2024 Dispensa Eletrônica 6648/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA RE-REPUBLICADO 104/2024 Processo: 6648/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de extintores conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Período de Propostas: de 08:00h. do dia 07/01/2025 às 08:00h do dia 10/01/2025. Período de lances: de 08:30h do dia 10/01/2025 até às 14:30 do dia 10/01/2025, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
103/2024 Dispensa Eletrônica 8861/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 103/2024 - PROCESSO Nº 8861/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 18/12/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 26/12/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 26/12/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 26/12/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
DE 104/2024 Dispensa Eletrônica 6648/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA REPUBLICADO 104/2024 Processo: 6648/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de extintores conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Período de Propostas: de 08:00h. do dia 26/12/2024 às 08:00h do dia 03/01/2025. Período de lances: de 08:30h do dia 03/01/2025 até às 14:30 do dia 03/01/2025, a ser realizada no enrereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
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04/2026 Dispensa de Licitação 115/2026 DISPENSA DEMAIS 04/2026 – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO LITORAL NORTE. + Detalhes
17/2026 Dispensa de Licitação 2036/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2026 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICOS ATRAVÉS DE OBN- ORDENS BANCÁRIAS MUNICIPAIS, QUE INCLUI RECURSOS DO TESOURO, FUNDOS MUNICIPAIS E RECURSOS VINCULADOS + Detalhes
07/2026 Inexigibilidade 11318/2025 INEXIGIBILIDADE 07/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, COM OPÇÃO DE COMPRA, DE MÓDULO FLUTUANTE EM CONCRETO E POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS), INCLUINDO TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, VISANDO A RECOMPOSIÇÃO EMERGENCIAL E ESTABILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATRACAÇÃO DE PASSAGEIROS NO CANAL DE BERTIOGA + Detalhes
01/2026 Adesão a Ata de Registro de Preço 8940/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01/2026- PROCESSO 8940/2025- OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DESTINADO À COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, POR MEIO DE FINANCIAMENTO NA MODALIDADE NÃO REEMBOLSÁVEL DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO (FECOP), ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025/SGC-SRP, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEMIL + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 12/2026 Pregão Eletrônico 6565/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Processo nº 6.565/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisição de uniformes para os servidores lotados no Departamento de Defesa Civil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 11/2026 Pregão Eletrônico 1253/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Processo nº 1.253/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 14 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes

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