Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024 Pregão Eletrônico 1072/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 Processo nº 1072/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de luvas de látex não cirúrgica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de maio de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 1766/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 - RETIFICADO Processo nº 1766/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento Ração e Insumos para Nutrição Animal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024 REPUBLICADO Pregão Eletrônico 244/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024 - REPUBLICADO Processo nº 244/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de uniformes e calçados para composição de fardamento da Guarda Civil Municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2024 Pregão Eletrônico 119/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024 Processo nº 119/2024 Objeto: Aquisição de medicamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 06 de maio de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 05/2024 Pregão Eletrônico 1858/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024 Processo nº 1858/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de materiais descartáveis (filtro de papel e copo descartável), conforme solicitação da Secretaria de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2024 Pregão Eletrônico 1480/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 Processo nº 1480/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de materiais de escritório, conforme solicitação da Secretaria de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
11/2022 Pregão Presencial 7549/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 Processo n° 7549/2021 Objeto: Aquisição de mobiliário para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de maio de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 10 de maio de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 10/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 1170/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de máscaras descartáveis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 18/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 09/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7550/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2022 - OBJETO: Aquisição de computadores e outros para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/05/2022, até às 09:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 08/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 5682/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2022 - RETIFICADO Processo n° 5682/2021 Objeto: Registro de Preços para realização de sinalização horizontal com fornecimento de mão de obra utilizando material termoplástico no sistema extrugado, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 09 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 07/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 865/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022 - RE-RETIFICADO-Processo n° 865/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de uniforme escolar, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 23 de maio de 2022, até às 13:30h. Data de abertura: dia 23 de maio de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PP 06/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7815/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva dos ônibus e micro-ônibus, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 05/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 05/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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88/2024 Dispensa Eletrônica 6465/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 88/20204 - PROCESSO Nº 6465/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA PNAFM (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS). PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 23/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 29/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 29/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 29/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
87/2024 Dispensa Eletrônica 6523/2024 AVISA DE DISPENSA ELETRONICA 87/2024 - Processo: 6523/2024 Objeto: Aquisição de cãmaras frias para vacinas Período das propostas: das 8:00hs do dia 22/10/2024 até às 8:00hs do dia 25/10/2024 Período de lances: das 8:30hs do dia 25/10/2024 até às 14:30hs do dia 25/10/2024, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portaldecompras/ + Detalhes
86/2024 Dispensa Eletrônica 6919/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 86/20204 - PROCESSO Nº 6919/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DA PORTA SOCIAL PRINCIPAL DE ACESSO AO GABINETE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 22/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 25/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
85/2024 Dispensa Eletrônica 7414/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 85/2024 - PROCESSO Nº 7414/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920240002. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 18/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 23/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 23/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 23/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
84/2024 Dispensa Eletrônica 6904/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 84/2024 Processo: 6904/2024 Objeto: aquisição de eletrodomésticos para a APAE Bertioga Período das propostas: 8:00hs do dia 17/10 /2024 até às 8:00hs dos dia 22/10/2024 Período de lances: 08:30hs do dia 22/10/2024 até às 14:30hs do dia 22/10/2024, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
83/2024 Dispensa Eletrônica 6900/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 83/2024 - PROCESSO Nº 6900/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920230003. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 22/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 22/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 22/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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02/2026 Dispensa de Licitação 376/2026 DISPENSA DEMAIS 02/2026 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2026 Concorrência Eletrônica 7763/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 - REPUBLICADA Processo nº 7763/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de acessibilidade nas unidades escolares, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de junho de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
07/2026 Dispensa de Licitação 11524/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026 Pregão Eletrônico 11174/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 Processo nº 11.174/2025 Objeto: Aquisição de bisturi eletrônico e máquina de hemodiálise, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de fevereiro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
01/2026 Dispensa de Licitação 88/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2026 - AQUISIÇÃO DE E-CNPJ PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2026 Concorrência Eletrônica 317/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 Processo nº 317/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE 1 – COSTA DO SOL, da Secretaria de Obras e Habitação da Prefeitura e da Secretaria da Saúde do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão-de-obra, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, em conformidade com as quantidades e condições apresentadas no Edital e seus anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data limite para recebimento das propostas: até às 09:30h do dia 26 de março de 2026. Abertura da sessão de disputa de preços: 26 de março de 2026, às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes

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