Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO ELETRÔNICO 22/2024 Pregão Eletrônico 11232/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 Processo nº 11.232/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de ônibus e van, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 27 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 21/2024 Pregão Eletrônico 1398/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 Processo nº 1398/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de sensor de glicose intersticial Free Style Libre), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 27 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 20/2024 Pregão Eletrônico 2666/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 Processo nº 2666/2024 Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente (cardioversor ,desfibrilador e carro de emergência para a UNIBEM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 26 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 19/2024 Pregão Eletrônico 1616/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Processo nº 1616/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de Fórmulas nutricionais e insumos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 26 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 18/2024 Pregão Eletrônico 1613/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 Processo nº 1613/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de Fórmulas nutricionais e insumos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024 Pregão Eletrônico 1395/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 Processo nº 1395/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos – comprimidos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
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11/2022 Pregão Presencial 7549/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 Processo n° 7549/2021 Objeto: Aquisição de mobiliário para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de maio de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 10 de maio de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 10/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 1170/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de máscaras descartáveis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 18/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 09/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7550/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2022 - OBJETO: Aquisição de computadores e outros para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/05/2022, até às 09:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 08/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 5682/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2022 - RETIFICADO Processo n° 5682/2021 Objeto: Registro de Preços para realização de sinalização horizontal com fornecimento de mão de obra utilizando material termoplástico no sistema extrugado, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 09 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 07/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 865/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022 - RE-RETIFICADO-Processo n° 865/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de uniforme escolar, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 23 de maio de 2022, até às 13:30h. Data de abertura: dia 23 de maio de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PP 06/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7815/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva dos ônibus e micro-ônibus, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 05/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 05/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
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DISPENSA ELETRÔNICA 96/2024 Dispensa Eletrônica 4675/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 96/2024 Processo nº 4675/2024 Objeto:Aquisição de materiais para atendimento fonoaudiológico e psicológico adulto e infantil na rede de saúde municipal., conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde Período de Propostas: de 08h00 do dia 05/12/2024 até 08h00 do dia 10/12/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 10/12/2024 até às 14h30 do dia 10/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DE 95/2024 Dispensa Eletrônica 8826/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 95/2024 PROCESSO: 8826/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA O USO DOS POLICIAIS MILITARES DURANTE A OPERAÇÃO VERÃO 2024/2025. Período de propostas: 08:00h do dia02/12/2024 às 08:00h do dia 05/12/2024. Período de lances: de 08:30h do dia 05/12/2024 à 14:30h do dia 05/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
DE 07/2024 Dispensa Eletrônica 6473/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 07/2024 PROCESSO: 6473/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TROCA DE TELHAS E VIGAS. Período de propostas: 08:00h do dia 26/11/2024 às 08:00h do dia 29/11/2024. Período de lances: de 08:30h do dia 29/11/2024 às 14:30h do dia 29/11/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
94/2024 Dispensa Eletrônica 305/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 94/2024 Processo nº 305/2024 Objeto: aquisição de eletrodomésticos Período de propostas: de 22/11/2027 às 8:00hs ao dia 27/11/2024 às 8:00hs Período de Lances: de 8:30hs do dia 27/11/2024 às 14h30 do dia 27/11/2024, a ser realizada no enedereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
93/2024 Dispensa Eletrônica 5704/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 93/20204 - PROCESSO Nº 5704/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO PRÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 13/11/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 19/11/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/11/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 19/11/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
DE 92/2024 Dispensa Eletrônica 4430/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 92/2024 PROCESSO: 4430/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS. Período de propostas: 08:00hs do dia 11/11/2024 às 08:00hs do dia 14/11/2024. Período de lances: de 08:30hs do dia 14/11/2024 à 14:30hs do dia 14/11/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
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09/2026 Inexigibilidade 11945/2025 Inexigibilidade 09/2026 - CURSO DE CAPACITAÇÃO - Procuradoria - A criação dos centros de solução de divida ativa nos municípios. Com Cleide Regina Furlani Pompermaier + Detalhes
13/2026 Dispensa Eletrônica 417/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026 Processo nº 417/2026 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de produtos de higiene para unidades escolares, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: 65.404,00 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais) PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 20/03/2026 ATÉ: 08:00h do dia 25/03/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 25/03/2026 ATÉ: 14:30h do dia 25/03/2026 + Detalhes
12/2026 Dispensa Eletrônica 11619/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026 Processo nº 11619/2025 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Governo e Gestão OBJETO: Aquisição de púlpito, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: 1.333,77 (Um mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos) PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 19/03/2026 ATÉ: 08:00h do dia 24/03/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 24/03/2026 ATÉ: 14:30h do dia 24/03/2026 + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 07/2026 Concorrência Eletrônica 641/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 Processo nº 641/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia especializados para execução de pavimentação e drenagem das ruas projetadas 962, João Albino Moreira e Miguel Roberto Moure, com fornecimento de material e mão-de-obra, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, em conformidade com as quantidades e condições apresentadas no Edital e seus anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 05 de maio de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2026 Pregão Eletrônico 404/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 Processo nº 404/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de itens e serviços de serralheria, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 31 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 01/2026 Pregão Presencial 256/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2026 Processo nº 256/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de serviços de locação de equipamentos especializados com condutor habilitado para a devida operação das máquinas com o fito de manutenção da malha viária, abertura, limpeza e desobstrução de canais e valas de drenagem, transporte de materiais para aterro e nivelamento das ruas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de março de 2026, até às 09:35h. Data de abertura: dia 27 de março de 2026, às 10:00h. + Detalhes

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