Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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11/2022 Pregão Presencial 7549/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 Processo n° 7549/2021 Objeto: Aquisição de mobiliário para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de maio de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 10 de maio de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 10/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 1170/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de máscaras descartáveis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 18/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 09/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7550/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2022 - OBJETO: Aquisição de computadores e outros para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/05/2022, até às 09:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 08/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 5682/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2022 - RETIFICADO Processo n° 5682/2021 Objeto: Registro de Preços para realização de sinalização horizontal com fornecimento de mão de obra utilizando material termoplástico no sistema extrugado, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 09 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 07/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 865/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022 - RE-RETIFICADO-Processo n° 865/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de uniforme escolar, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 23 de maio de 2022, até às 13:30h. Data de abertura: dia 23 de maio de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PP 06/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7815/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva dos ônibus e micro-ônibus, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 05/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 05/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
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65/2024 Dispensa Eletrônica 6119/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 65/2024 - PROCESSO Nº 6119/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E ENTREGA DE LANCHES E REFEIÇOES PARA AS EQUIPES QUE IRÃO ATUAR NA COORDENAÇÃO, APOIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E POLICIAMENTO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 20/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 25/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
64/2024 Dispensa Eletrônica 6117/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 64/2024 - PROCESSO Nº 6117/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E CAMINHÕES PARA TRANSPORTE DAS URNAS ELETRÔNICAS QUE SERÃO UTILIZADAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 20/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 25/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 63/2024 Dispensa Eletrônica 2139/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 63/2024 Processo nº 2139/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e manutenção preventiva de filtro central de água., conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde Período de Propostas: de 08h00 do dia 25/09/2024 até 08h00 do dia 30/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 30/09/2024 até às 14h30 do dia 30/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
62/2024 Dispensa Eletrônica 6129/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 62/2024 Processo: 6129/2024 Objeto: aquisição de licenca de aplicativo para videoconferência Período de propostas: de 08:00hs do dia 19/09/2024 às 08:00hs do dia 24/09/2024 Lances: de 08:30hd do dia 24/09/2024 às 14:30hs do dis 14/09/2024. + Detalhes
59/2024 Dispensa Eletrônica 3037/2024 AVIDO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 59/2024 - Processo: 3037/2024 Objeto: aquisição de tintas para os equipamentos vinculados a esta secretaria. Período das propostas: 08:00:00 do dia 18/09/2024 às 08:00:00 do dia 23/09/2024. Lances: de 08:30 do dia 23/09/2024 às 14:30 do dia 23/09/2024; a ser realizado no endereço eletrônico : http://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portaldecompras + Detalhes
61/2024 Dispensa Eletrônica 311/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 61/2024 - PROCESSO Nº 311/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 20/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 20/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 20/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
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106/2025 Dispensa Eletrônica 8931/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 106/2025 – PROCESSO Nº 8931/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 05/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 10/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 10/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 10/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
105/2025 Dispensa Eletrônica 9652/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 105/2025 – PROCESSO Nº 9652/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS EM MDF 1,0 M × 0,70 M COM KIT DE INSTALAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 05/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 10/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 10/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 10/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
104/2025 Dispensa Eletrônica 4954/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 104/2025 – PROCESSO Nº 4954/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 04/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 07/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 07/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 07/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
110/2025 Dispensa de Licitação 9719/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 110/2025- SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO DO ESPAÇO VIVA BEM + Detalhes
72/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 4927/2025 INEXIGIBILIDADE 72/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO E OPERACIONALIZAR A APLICAÇÃO DO SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC + Detalhes
100/2025 Dispensa Eletrônica 6152/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 100/2025 – PROCESSO Nº 6152/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 03/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 06/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 06/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 06/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes

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