Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 50/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3457/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de contraceptivo de longa duração, conforme solicitação da Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 49/2021 Pregão Presencial PROCESSO 1056/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2021 RETIFICADO - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a demanda dos processos administrativos referentes à Instrução Normativa 01/2013-SS e/ou mandados judiciais, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 24/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 24/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 48/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3458/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais, testes, medicamentos e insumos, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 05/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 05/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 47/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3456/2021 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 04/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 46/2021 Pregão Presencial 693/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2021. Processo n° 693/2021 Objeto: Aquisição de computadores e outros, conforme solicitado pela Secretaria de Obras e Habitação. Data da entrega dos envelopes: dia 27 de julho de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 27 de julho de 2021, às 10:00h + Detalhes
PP 45/2021 Pregão Presencial 3032/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2021-RE-RE-RETIFICADO - Processo n° 3032/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação, manutenção e instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito e sistemas de gestão, atendimento e processamento de infrações conforme especificações, obrigações e prazos constantes do Termo de Referência. Data da entrega dos envelopes: dia 20 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 20 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
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29/2024 Dispensa Eletrônica 2514/2024 DISPENSA ELETRONICA 29/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SU + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 28/2024 Dispensa Eletrônica 2198/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 28/2024 Processo nº 2198/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para servidores públicos do Programa Municipal de Controle de Hanseníase do Centro de Infectologia Bertioguense (CIBE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 04/07/2024 até às 08h00 do dia 11/07/2024. Período de Lances: de 08h00 do dia 11/07/2024 até às 14h30 do dia 11/07/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 02/2024 Dispensa Eletrônica 1164/2024 DISPENSA ELETRÔNICA 02/2024 CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA AVCB PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE + Detalhes
16/2024 Dispensa Eletrônica 2606/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2024 Processo Nº 2606/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos para atender os departamentos da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Período de Propostas: de 08h00 do dia 10/06/2024 até 08h00 do dia 13/06/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/06/2024 até às 14h30 do dia 13/06/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
23/2024 Dispensa Eletrônica 3129/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2024 Processo Nº 3129/2024 Objeto: Refil para purificadores de água, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 17/06/2024 até 08h00 do dia 20/06/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 20/06/2024 até às 14h30 do dia 20/06/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
0026/2024 Dispensa Eletrônica 2695/2024 Dispensa Eletrônica 26/2024 - Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado + Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 82/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 9270/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2025 RETIFICADO Processo nº 9270/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual materiais elétricos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de dezembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 81/2025 Pregão Eletrônico 80/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 Processo nº 80/2025 Objeto: Confecção e aquisição de uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 08 de dezembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 80/2025 Pregão Eletrônico 4387/2025 REVOGADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2025 Processo nº 4387/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de sistema integrado de gestão pública em plataforma de tecnologia WEB na modalidade SaaS, para as áreas de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2025 Chamamento Público 9688/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 PROCESSO N° 9688/2025 O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 68.020.916/0001-47, com endereço na Rua: Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, Bertioga/SP, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas prerrogativas legais, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO a quem possa interessar, o presente Edital de Chamamento Público visando promover a execução indireta do Serviço de Suporte ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Apoio à Inclusão Escolar. A metodologia de execução indireta escolhida é a parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), formalizada por meio de Termo de Colaboração, estrita conformidade com a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC), e Decreto Municipal nº 4.601, de 07 de novembro de 2024. O envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho e a Declaração a que se refere o modelo previsto no ANEXO III deste Edital, deverá ser entregue impreterivelmente até às 10 horas, do dia 30 de janeiro de 2026, na Diretoria de Licitação e Contratos, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro, Bertioga – SP. + Detalhes
112/2025 Dispensa Eletrônica 5328/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 112/2025 – PROCESSO Nº 5328/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO DE BACILOSCOPIA DE ESCARRO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 19/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 19/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
109/2025 Dispensa Eletrônica 9336/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 109/2025 PROCESSO Nº 9336/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 19/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 19/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 19/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes

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