Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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INEX 24.2024 Inexigibilidade 11418/2024 INEXIGIBILIDADE 25.2024 - PAGAMENTO DE PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA PARA NEIM PROFESSORA ZILMAR MOURA DOS SANTOS + Detalhes
27 Inexigibilidade 4066/2024 INEXIGIBILIDADE 27.2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA REMOÇÃO E LOCAÇÃO DE POSTES + Detalhes
23/2024 Inexigibilidade 564/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 23/2024 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A fARMACIA MUNICIPAL TEREZIA VAN + Detalhes
18/2024 Inexigibilidade 1000/2024 INEXIGIBILIDADE N° 018/2024 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL PARA CONSERTO DO PIER FLUTUANTE + Detalhes
13 Inexigibilidade 2926/2023 Inexigibilidade 13-2024 - Locação de imóvel para abrigar o centro de atenção psicosocial - CAPS + Detalhes
INEXIGIBILIDADE N.º 21/2024 Inexigibilidade 1723/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 21/2024 Objeto: Aquisição de insumos médicos hospitalares para atender as demandas de processos administrativos de pacientes + Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 68/2024 Pregão Eletrônico 2254/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024 Processo nº 2254/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para urbanização das ruas Passeio das Bromélias e Passeio das Orquídeas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 11 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 67/2024 Pregão Eletrônico 5959/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2024 Processo nº 5959/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de software em nuvem, para gestão de recursos repassados da contratação à conclusão das parcerias com termos e convênios com o Terceiro Setor, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de novembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 66/2024 Pregão Eletrônico 6463/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2024 Processo nº 6463/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos – Instrução Normativa nº 01/2013 – SS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 64/2024 Pregão Eletrônico 6374/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024 Processo nº 6374/2024 Objeto: Aquisição de quadriciclos para a Guarda Civil Municipal – Emenda Parlamentar nº 2024.256.60514, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 64/2024 Pregão Eletrônico 5474/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024 Processo nº 5474/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de cestas básicas para os pacientes cadastrados no programa de controle de tuberculose e no programa HIV/AIDS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 63/2024 Pregão Eletrônico 5889/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024 Processo nº 5889/2024 Objeto: Registro de Preço para aquisição de medicamentos em cumprimento de ordens judiciais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 18 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 25/2023 Pregão Presencial 1985/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 - Processo nº 1985/2023 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 15 de maio de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 15 de maio de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 24/2023 Pregão Presencial 2063/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023 Processo nº 2063/2023 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 09 de maio de 2023, até às 09:35h. Data de abertura: dia 09 de maio de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 23/2023 Pregão Presencial 1984/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 Processo nº 1984/2023 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 08 de maio de 2023, até às 13:35h. Data de abertura: dia 08 de maio de 2023, às 14:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 22/2023 Pregão Presencial 353/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 Processo nº 353/2023 Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório e eletrodomésticos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 08 de maio de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 08 de maio de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 21/2023 Pregão Presencial 12770/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023 - Processo nº 12770/2022 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais (tintas e afins) para manutenção predial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 14 de abril de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 14 de abril de 2023, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 20/2023 Pregão Presencial 7223/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 Processo nº 7223/2022 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para prática de educação física nas unidades escolares, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e o contido no Anexo I e I-A do presente instrumento. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 10 de abril de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 10 de abril de 2023, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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13/2025 Dispensa de Licitação 9275/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2025 Processo nº 9275/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar treinamento de brigada de incêndio em unidades escolares conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Período de Propostas: de 08h00 do dia 28/04/2025 até 08h00 do dia 05/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 05/052025 até às 14h30 do dia 05/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
12/05 Dispensa Eletrônica 2009/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2025 Processo nº 2009/2025 Objeto: Aquisição de mobiliários para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Período de Propostas: de 08h00 do dia 04/04/2025 até 08h00 do dia 09/04/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 09/04/2025 até às 14h30 do dia 09/04/2025, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
DE 09/2024 Dispensa Eletrônica 2216/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2025 Processo nº 2216/2025 Objeto: Aquisição de alimentos Hortifrutigranjeiros conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Período de Propostas: de 08h00 do dia 02/04/2025 até 08h00 do dia 07/04/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 07/04/2025 até às 14h30 do dia 07/04/2025, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
10/2025 Dispensa de Licitação 188/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2025 Processo nº 188/2025 Objeto: Aquisição de 50 unidades de grelha articulada GR 35, padrão PMSP em ferro fundido conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Período de Propostas: de 08h00 do dia 31/03/2025 até 08h00 do dia 03/04/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 03/04/2025 até às 14h30 do dia 03/04/2025, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
Dispensa eletronica 11/2025 Dispensa Eletrônica 592/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 11.2025 Processo: 592/2025 Objeto: Manutenção e recarga de extintores de incêndio das unidades da Secretaria Municipal de Saúde. PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00hs do dia 31/03/2025 ATÉ: 08:00hs do dia 03/04/2025 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30hs do dia 03/04/2025 ATÉ: 14:30hs do dia 03/04/2025. A ser realizada no endereço https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
08/2025 Dispensa Eletrônica 7308/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2025 - PROCESSO Nº 7308/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 27/03/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 01/04/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 01/04/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 01/04/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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85/2025 Dispensa de Licitação 5266/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 85 - CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 57/2025 Pregão Eletrônico 4928/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025 Processo nº 4928/2025 Objeto: Concessão onerosa de direito real de uso de espaço público intitulado quiosque 01, situado na orla da praia do bairro vista linda, Bertioga/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de agosto de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 56/2025 Pregão Eletrônico 1674/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025 Processo nº 1674/2025 Objeto: Aquisição de tubos e conexões galvanizadas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 22 de agosto de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 55/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 3950/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025 Processo nº 3950/2025 Objeto: Aquisição de veículo visando a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas atendidas pela APAE Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 16 de setembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
INEX 61/2025 Inexigibilidade 5549/2025 INEXIGIBILIDADE 61/2025 - Contratação de subscrição anual da ferramenta para desenvolvimento de aplicações corporativas MAKER e o suporte técnico conforme solicitação da secretaria de governo e gestão. + Detalhes
INEX 62/2025 Inexigibilidade 6182/2025 INEXIGIBILIDADE 62/2025 - Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de laudo pericial técnico independente conforme solicitação da secretaria municipal de obras e habitação. + Detalhes

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