Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 04/2024 Pregão Eletrônico 1480/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 Processo nº 1480/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de materiais de escritório, conforme solicitação da Secretaria de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 03/2024 - RE REPUBLICADO Pregão Eletrônico 346/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024 RE REPUBLICADO Processo nº 346/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de imagem – Ressonância Nuclear Magnética, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 05 de JUNHO de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 4541/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 RETIFICADO Processo nº 4541/2023 Objeto: Registro de preço para fornecimento de uniformes escolares, para a rede municipal de ensino, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: dia 26 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2024 Pregão Eletrônico 1308/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 Processo nº 1308/2024 Objeto: Registro de preço para locação de equipamentos diversos, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data de abertura: 02 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PP 63/2022 Pregão Presencial 7289/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 63/2022 - Processo n.º 7289/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: 11 de outubro de 2022, até às 09:35h. Data da abertura: 11 de outubro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 62/2022 Pregão Presencial 3097/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2022 - Processo nº 3097/2022 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos e insumos para diabetes, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 10 de outubro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 10 de outubro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 61/2022 Pregão Presencial 4365/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2022. OBJETO: Contração de Empresa especializada em locações de veículos ambulâncias tipo B - Ambulância de suporte básico - para atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel - SAMU e transporte Sanitário, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 05/10/2022 até às 09:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 05/10/2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2022 Pregão Presencial 10516/2021 PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2022. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de vagas em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 04/10/2022 até às 09:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/10/2022, às 10:00 + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 59/2022 - RETIFICADO Pregão Presencial 4368/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 59/2022 - RETIFICADO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Comunicação, com o objetivo de divulgar ações, projetos, eventos e atividades desenvolvidas pela Prefeitura de Bertioga, bem como produção de conteúdo escrito e audivisual em mídias impressas e digitais, ações de relacionamento em ambientes digitais, produção jornalística, web design, marketing e marketing digital, conforme solicitação da Secretaria de Governo e Gestão Institucional/Diretoria de Comunicação. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 21 de outubro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 21 de outubro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 58/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2504/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2022 - Registro de Preços para eventual aquisição de Cestas Básicas para atender aos programas sociais, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 30/09/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 30/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
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61/2024 Dispensa Eletrônica 311/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 61/2024 - PROCESSO Nº 311/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/09/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 20/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 20/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 20/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 60/2024 Dispensa Eletrônica 5350/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 60/2024 Processo nº 5350/2024 Objeto: Aquisição de carroceria tipo gaiola para caminhão de transporte de resíduos recicláveis de coleta seletiva, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/09/2024 até 08h00 do dia 18/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 18/09/2024 até às 14h30 do dia 18/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 58/2024 Dispensa de Licitação 1466/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 58/2024 Processo nº 58/2024 Objeto: Aquisição de materiais para utilização em cursos e oficinas e outras atividades dos programas sociais da secretaria, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Período de Propostas: de 08h00 do dia 06/09/2024 até 08h00 do dia 11/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 11/09/2024 até às 14h30 do dia 11/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
57/2024 Dispensa Eletrônica 11159/2023 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 57/2024 - PROCESSO Nº 11159/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO DE PARTO NORMAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 30/08/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 04/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 04/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 04/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 56/2024 Dispensa Eletrônica 1466/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 56/2024 Processo nº 5069/2024 Objeto: Aquisição de refil de filtros para purificadores de água, conforme solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA Período de Propostas: de 08h00 do dia 29/08/2024 até 08h00 do dia 03/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 03/09/2024 até às 14h30 do dia 03/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
06/2024 ENGENHARIA Dispensa Eletrônica 5223/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA DE ENGENHARIA Nº 06/2024 PROCESSO: 5223/224 0BJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de elaboração e aprovação de Projeto Técnico junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo com a finalidade de obtenção de AVCB para a unidade de saúde Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I. + Detalhes
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35/2025 Dispensa Eletrônica 4257/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 35/2025 - PROCESSO Nº 4257/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO E ENTREGA DE TECIDOS DIVERSOS PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 01/08/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 06/08/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 06/08/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 06/08/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
83/2025 Dispensa de Licitação 4795/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 83/2025 - CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL, PERFIL BÁSICO E PROTEINA TOTAL E FRAÇÕES REALIZADOS NO AMIMAL FELINO FEMEA ADULTO REG.393/24 + Detalhes
82/2025 Dispensa de Licitação 5530/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 82/2025 - CONTRATAÇÃO DE EXMES DE ULTRASSONOGRAFIA, ABDOME TOTAL, CISTOCENTESE E HEMOGRAMA PERFIL BÁSICO REALIZADO NO AMIMAL FELINO FEMEA ADULTO REG.01/20 + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 52/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 5199/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 RETIFICADO Processo nº 5199/2025 Objeto: Registro de preço para aquisição de Indicadores Biológicos (IBs) de 3º geração, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 21 de agosto de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2025 Chamamento Público 963/2025 SUSPENSO "SINE DIE" CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025 PROCESSO N° 963/2025 O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 68.020.916/0001-47, com endereço na Rua: Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, Bertioga/SP, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas prerrogativas legais, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO a quem possa interessar, o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações posteriores e pelo Decreto Municipal nº 4.601, de 07 de novembro de 2024, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a execução de atividades artístico-culturais, em diversas modalidades, bem como preservação do patrimônio cultural e histórico, dentro das necessidades e demandas do município. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 51/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 72/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025 RETIFICADO Processo nº 72/2025 Objeto: Aquisição de veículos automotores, cujas especificações técnicas e quantitativas encontram-se descritas nesse no anexo | - deste edital, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 10 de outubro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes

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