Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO ELETRÔNICO 48/2024 Pregão Eletrônico 3149/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 Processo nº 3149/2024 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de mobiliários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 47/2024 Pregão Eletrônico 4327/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 Processo nº 4327/2024 Objeto: Registro de preço para compra de telefone com fio e outros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024 Pregão Eletrônico 11160/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 Processo nº 11.160/2023 Objeto: Aquisição de equipamento médico-hospitalar para implantação do centro de parto normal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 45/2024 Pregão Eletrônico 1650/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 Processo nº 1650/2024 Objeto: Aquisição de fardamento para os Guardas Ambientais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 27 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2024 Pregão Eletrônico 11676/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 Processo nº 11.676/2023 Objeto: Contratação de empresa para reforma e revitalização nas dependências do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes no município de Bertioga. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 43/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 167/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 - RETIFICADO Processo nº 167/2024 Objeto: Aquisição de brinquedos para recreação e lazer em espaços públicos, conforme Emenda Impositiva n° 55- transferência de recursos para a Secretária de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
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PREGÃO PRESENCIAL 59/2022 - RETIFICADO Pregão Presencial 4368/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 59/2022 - RETIFICADO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Comunicação, com o objetivo de divulgar ações, projetos, eventos e atividades desenvolvidas pela Prefeitura de Bertioga, bem como produção de conteúdo escrito e audivisual em mídias impressas e digitais, ações de relacionamento em ambientes digitais, produção jornalística, web design, marketing e marketing digital, conforme solicitação da Secretaria de Governo e Gestão Institucional/Diretoria de Comunicação. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 21 de outubro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 21 de outubro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 58/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2504/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2022 - Registro de Preços para eventual aquisição de Cestas Básicas para atender aos programas sociais, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 30/09/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 30/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 57/2022 Pregão Presencial 3096/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2022 Processo nº 3096/2022 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de setembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 27 de setembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 56/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 3095/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2022 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 26/09/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 26/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 54/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 5962/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Kits de Materiais Esportivos por meio de Emenda Parlamentar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 21/09/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 21/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 55/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 3094/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos de classe psicotrópicos (regidos pela portaria 344/1998) para atendimento das demandas da farmácia de especialidades e CAPS, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e relação constante no descritivo do Anexo I do presente instrumento - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 23/09/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 23/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
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DE 19/2025 Dispensa Eletrônica 51932024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2025 Processo nº 5193/2024 REPUBLICADO Objeto: Contratação de empresa especializada para a manutenção de motoserras conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Período de Propostas: de 08h00 do dia 16/05/2025 até 08h00 do dia 22/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 22/05/2025 até às 14h30 do dia 22/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
20/2025 Dispensa Eletrônica 3705/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2025 Processo nº 3705/2025 Objeto: Aquisição de cilindros de impressoras conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.. Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/05/2025 até 08h00 do dia 16/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 16/052025 até às 14h30 do dia 16/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 18/2025 Dispensa Eletrônica 2588/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2025 Processo nº 2588/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de lanche/café da manhã aos partícipes do Desfile Cívico-Militar em comemoração ao aniversário da cidade de Bertioga conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Período de Propostas: de 08h00 do dia 08/05/2025 até 08h00 do dia 13/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/052025 até às 14h30 do dia 13/05/2025, a ser realizada no endereço: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
17/2025 Dispensa Eletrônica 2591/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2025 Processo nº 2591/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de ônibus com motorista, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Período de Propostas: de 08h00 do dia 08/05/2025 até 08h00 do dia 13/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/052025 até às 14h30 do dia 13/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
16/2025 RE REPUBLICADO Dispensa Eletrônica 1199/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 16/2025 REPUBLICADO - Objeto: recarga de extintores de incêncio, solicitado pela Secretaria de Educação. Período de propostas: de 08:00hs de 15/05/2025 até 08:00hs de dia 21/05/2025. Período de lances: 08:30hs do dia 21/05/2025 até 14:30 do dia 21/05/2025, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
14/2025 Dispensa Eletrônica 111/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2025 - PROCESSO Nº 111/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLACAS E BANNERS COM SUPORTE CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 30/04/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 07/05/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 07/05/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 07/05/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 07/2026 Pregão Eletrônico 68/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 Processo nº 68/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de toners, cartuchos e cilindros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026 Pregão Eletrônico 11523/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 Processo nº 11.523/2025 Objeto: Aquisição de material médico hospitalar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 24 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 05/2026 Pregão Eletrônico 1037/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 Processo nº 1.037/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, controle de aquisição e de fornecimento de combustíveis, em postos credenciados, por meio da implantação, manutenção e administração de sistema informatizado e integrado via web, com a instalação de dispositivo eletrônico, etiqueta e/ou TAG com tecnologia de identificação por rádio frequência RFID/NFC, para os veículos automotores em geral, máquinas e equipamentos, incluindo disponibilização de rede credenciada de fornecedores de Combustíveis devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), compreendendo o fornecimento de Etanol, Gasolina Comum, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10 para toda a frota oficial de veículos automotores, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal de Bertioga-SP, por período de 36 (trinta e seis) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 20 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
09/2026 Dispensa Eletrônica 393/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026 Processo: 393/2026 CONTRATANTE : Procuradoria Geral do Município OBJETO: Aquisição de equipamentos de ares-condicionados, tipo Split Inverter, conforme solicitação da Procuradoria Geral do Município. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 31.334,84 (Trinta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 05/03/2026 ATÉ: 08:00h do dia 10/03/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 10/03/2026 ATÉ: 14:30h do dia 10/03/2026 + Detalhes
13/2026 Dispensa de Licitação 10457/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2026 – PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO PARA A EMPRESA “MAGUETA ENERGIA LTDA” REFERENTE A FALTA DE LUZ OCORRIDA NO PAÇO MUNICIPAL DE 24/02/2025 + Detalhes
08/2026 Dispensa Eletrônica 9409/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2026 PROCESSO Nº 9409/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE FAIXAS E BANNERS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00H DO DIA 03/03/2026 ATÉ: 08:00H DO DIA 06/03/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30H DO DIA 06/03/2026 ATÉ: 14:30H DO DIA 06/03/2026 + Detalhes

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