Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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04/2024 Dispensa Eletrônica 1209/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2024 - PROCESSO Nº 1209/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA CAMINHÃO BAÚ. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/05/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 17/05/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 17/05/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 17/05/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
03/2024 Dispensa Eletrônica 3069/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA RERE Nº 03/2024 Processo Nº 3069/2024 Objeto: Aquisição de água mineral de 20 litros e galões de água, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. Período de Propostas: de 08h00 do dia 14/05/2024 até às 08h00 do dia 17/05/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 17/05/2024 até às 14h30 do dia 17/05/2024, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ . + Detalhes
18/2024 Inexigibilidade 1000/2024 INEXIGIBILIDADE N° 018/2024 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL PARA CONSERTO DO PIER FLUTUANTE + Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO 35/2024 Dispensa de Licitação 2503/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 35/2024 - PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO + Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO 38/2024 Dispensa de Licitação 1798/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 38/2024 - REVISÃO VEÍCULO FIAT/TORO PLACA BSX 4D61 + Detalhes
13 Inexigibilidade 2926/2023 Inexigibilidade 13-2024 - Locação de imóvel para abrigar o centro de atenção psicosocial - CAPS + Detalhes

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