Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 94/2020 Pregão Presencial PROCESSO 8035/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2020 - OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó, para atendimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, de acordo com Anexo I e demais termos deste edital, conforme solicitado pela Secretaria de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 28/12/2020, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 28/12/2020, às 10:00h. + Detalhes
PP 93/2020 Pregão Presencial PROCESSO 6664/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2020 - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para a Maternidade - Triagem Auditiva Neonatal, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde, de acordo com Anexo I e demais termos do presente instrumento - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 21/12/2020, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 21/12/2020, às 10:00h. + Detalhes
PP 92/2020 Pregão Presencial PROCESSO 7321/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2020 - OBJETO: Aquisição de materiais permanentes em atendimento à Emenda Parlamentar nº 202037170008, destinados à APAE Bertioga, conforme solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de acordo com Anexo I e demais termos do presente instrumento - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/12/2020, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 18/12/2020, às 10:00h. + Detalhes
PP 91/2020 Pregão Presencial PROCESSO 8443/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2020 - OBJETO: Aquisição de redes de proteção para a quadra de beach soccer da Praia da Enseada e para o campo de futebol da Praça Vicente de Carvalho II, de acordo com o Anexo I e demais termos do presente instrumento, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/12/2020 até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/12/2020 às 10:00h. + Detalhes
PP 90/2020 Pregão Presencial PROCESSO 8124/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2020 - OBJETO: Contratação de serviço para fornecimento de licença de uso de software para o gerenciamento da Diabetes, para melhor controle a dispensação de tiras, com emissão de gráficos, relatórios e outros, com dispensação de tiras reagentes para verificação da glicemia, nos termos do anexo I e demais itens contidos neste edital, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 15/12/2020 até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 15/12/2020 às 10:00h. + Detalhes
PP 89/2020 Pregão Presencial PROCESSO 8762/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2020 - OBJETO: : Registro de Preços para eventual aquisição de brinquedos de parque para as Unidades da rede municipal de ensino, nos termos do Anexo I e demais itens do presente instrumento, conforme solicitado pela Secretaria de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/12/2020 até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 14/12/2020 às 10:00h. + Detalhes
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35.2025 Inexigibilidade 8954.2024 INEXIGIBILIDADE 35.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "LUCAS ANDRADE" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
29/2025 Inexigibilidade 8941/2024 INEXIGIBILIDADE 29.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE " VILENE SOUZA LACERDA OLIVEIRA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
34.2025 Inexigibilidade 8965.2024 INEXIGIBILIDADE 34.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "PAULO ROBERTO DOS SANTOS MEDEIROS JOSÉ" DO EDITAL Nº 03 - MUSICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
30/2024 Inexigibilidade 8960/2024 INEXIGIBILIDADE 30.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "MIKAEL CESAR DE OLIVEIRA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CÊNICA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
12.2025 Inexigibilidade 8952.2024 INEXIGIBILIDADE 12.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "DANIANA KREUXU MIRIM DA SILVA" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXGIBILIDADE 31.2024 Inexigibilidade 8942.2024 INEXIGIBILIDADE 31.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "VINICIUS CARDOSO CAMARGO CRUZ" DO EDITAL Nº 03 - ARTE URBANA LEI ALDIR BLANC + Detalhes

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